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SÃO PAULO – O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou a criação de um canal direto de relacionamento entre prestadoras de telefonia fixa e representantes de usuários do serviço.
Em reunião, a agência determinou levar à consulta pública a Proposta de Regulamento de Conselho de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que será implementado pelo Poder de Mercado Significativo (PMS).
Conselho
O conselho será formado por representantes, voluntários e não-remunerados, de organizações das classes comercial, residencial e tronco e de órgãos de defesa do consumidor.
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O objetivo do conselho do STFC é cooperar com a prestadora no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação de usuários sobre seus direitos e deveres. Além disso, ele prevê o debate de soluções em caso de conflitos, possibilidades de melhorias do serviço e o cumprimento de regras das operadoras.
Empresas
As empresas devem instalar pelo menos um conselho em cada capital de estado brasileiro e no Distrito Federal. As despesas deverão ser arcadas pela prestadora do serviço, inclusive a instalação para seu funcionamento.
A proposta de regulamentação do conselho do STFC será publicada na próxima semana e receberá contribuições de 7 a 27 de novembro deste ano.
