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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou em reunião nesta sexta-feira (29), um conjunto de ações para ampliar a proteção aos direitos do consumidor.
Chamado Plano de Ação Pró-Usuários, as medidas visam a “a aperfeiçoar e a ampliar a proteção aos direitos do consumidor e aumentar a participação da sociedade no processo regulatório”.
De acordo com a agência, o documento também permite conferir mais clareza às ações destinadas à proteção dos direitos do consumidor de telecomunicações. Com ele, tanto as instituições de proteção e defesa do consumidor quanto os cidadãos terão mais participação nos processos regulatórios da Anatel.
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Mais perto das operadoras
Além disso, a atuação da Anatel nas operadoras será intensificada, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações na visão do consumidor.
A Anatel promete ainda promover parcerias com os órgãos oficiais de defesa do consumidor, como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência.
Geralmente realizada às quintas-feiras, a reunião do conselho diretor do órgão ocorreu nesta sexta, devido a um evento na área de telecom em São Paulo. Ainda não há previsão de quando a íntegra do documento será publicada, mas a Anatel afirma que as medidas entram em vigor ainda neste ano.
