Anatel antecipa liberdade tarifária para DDI

As concessionárias poderão praticar tarifas mais flexíveis

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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) antecipou a liberdade tarifária nas chamadas internacionais para o dia 1º de janeiro de 2014, conforme a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A liberação era para ser implementada somente em 2016.

Antes da decisão, as concessionárias de telefonias, que são aquelas que compraram a Telebrás, caso da Embratel, tinham o preço das ligações internacionais controlado pelo Governo. Agora, elas poderão decidir quanto irão cobrar pelo DDI.

A agência acredita que o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional está em um patamar competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária. Entre os benefícios esperados, está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviços mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado.

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Vale lembrar que a proposta de liberdade nos preços do DDI não atinge as chamadas telefônicas locais e interurbanas, que permanecem no regime de controle tarifário atual.