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SÃO PAULO – Se você tem como agência de telefonia fixa a Telemar, fique atento a encartes anexos às suas contas que contenham informações sobre planos alternativos de minutos. Na última semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar contra a concessionária por envio de informações incorretas como forma de induzir os consumidores a adotarem outros serviços.
O problema se deu pelo seguinte: a empresa disse que a cobrança do uso de telefone mudará de pulsos para minutos. Por isso, as pessoas deveriam aproveitar para fazer a mudança o mais rápido possível, uma vez que a migração não estaria disponível posteriormente.
Segundo a Anatel, o comunicado induz o assinante a “erro que confronta seus direitos do consumidor”, uma vez que ainda não foi definido quando entrará em vigor a cobrança por minutos.
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Comunicação correta
A Anatel determinou ainda, por meio de nota, que a Telemar comunique corretamente seus clientes sobre a mudança da tarifação, detalhando que eles podem migrar do plano básico para alternativos e que têm o direito aos seus gastos expressos detalhadamente na conta.
Além disso, informou a agência, a concessionária também está obrigada a veicular informações em rádios AM e FM na sua área de concessão, que compreende 16
Estados do País (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe,
Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Maranhão, Pará,
Amazonas, Roraima e Amapá), sobre as mudanças na cobrança.