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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu nesta quinta-feira (14) consulta pública da proposta sobre o regulamento dos critérios de reajuste para chamadas entre telefones fixos e celulares.
De acordo com o novo regulamento, o reajuste das tarifas das chamadas entre fixos e móveis devem ocorrer no mínimo a cada 12 meses, mediante aplicação de fórmula específica.
A Anatel propõe que até que haja determinação do valor a ser cobrado pela interconexão de redes, o chamado VU-M, deverá ser aplicado “um fator de transferência igual a 10% em 2011 e 10% em 2012”.
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A medida afeta também os valores dos demais tipos de chamadas que envolvem o pagamento da tarifa VU-M, como ligações entre operadoras diferentes. Esse valor continuará sendo livremente pactuado entre as empresas.
Consulta
O documento permanecerá sob consulta no Sacp (Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas) até o dia 12 de novembro deste ano.
Serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 10 de novembro.
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Para onde enviar:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SPB
CONSULTA PÚBLICA No 37, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010
Proposta de Regulamento sobre Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo Acessos do Serviço Móvel Pessoal.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF – Fax (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
