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SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) irá distribuir, até sábado (15), em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, cartilhas baseadas na legislação, nas dúvidas e reclamações dos passageiros.
Segundo veiculou a Agência Brasil, são três cartilhas estruturadas no formato de perguntas e respostas com o objetivo de facilitar o entendimento dos usuários.
Os exemplares estarão disponíveis nos quatro principais aeroportos do País: Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Brasília (DF).
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Dúvidas
“Nós identificamos que o passageiro usuário tem dúvidas principalmente relacionadas à bagagem, a atrasos e cancelamentos de vôo, fora a identificação. Então, a idéia agora é, durante este ano, trabalhar com esses temas, no sentido de garantir ao usuário o direito à informação”, disse a assessora de Relacionamento com o Usuário da Anac, Flávia Pascoal.
Após o dia 15, a Anac levará os estandes móveis para outros aeroportos. “Independentemente disso, se o usuário se sentir lesado por algum direito, pode procurar os escritórios da agência – são 64 nos principais aeroportos”, ressalta Flávia.
A agência está distribuindo também o Código de Defesa do Consumidor e, além disso, a Anac colocou fiscais da aviação civil à disposição para prestar informações aos usuários.