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SÃO PAULO – Para orientar passageiros que enfrentam problemas na hora de viajar de avião, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) lançou a Cartilha Verão no Ar 2008, que traz uma série de informações aos usuários do transporte aéreo, entre elas, os procedimentos a serem tomados para pedir reembolso, onde reclamar em caso de atraso, overbooking, mau atendimento, cancelamento do vôo e perda de bagagem.
Como nos últimos anos os atrasos têm sido um dos principais problemas enfrentados por quem quer viajar de avião, a publicação dedica mais de dez páginas ao assunto. De acordo com o texto, atrasos e cancelamentos de vôos, quando decorrentes de condições operacionais da empresa ou de problemas de controle do tráfego aéreo e overbooking, geram ao passageiro o direito ao reembolso, além da reparação por eventuais danos e prejuízos causados.
Reembolso
A Anac determina que o passeiro deve ser restituído da quantia paga, quando o serviço contratado não for prestado, seja em razão da rescisão contratual solicitada por sua conveniência do passageiro, seja pela ocorrência de atraso, cancelamento de vôo ou overbooking. No entanto, a solicitação só poderá ser feita se o passageiro não tiver sido reacomodado em outro vôo no prazo máximo de quatro horas, contado do horário estabelecido no bilhete.
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Ainda segundo a cartilha, o meio utilizado para o pagamento do reembolso depende da forma como o passageiro comprou o bilhete. Se a passagem foi comprada à vista, a restituição deverá ser integral e imediata, em dinheiro ou por transação bancária, da quantia paga à empresa aérea; se foi por cartão de crédito, em pagamento efetuado em parcela única, o reembolso deverá ser feito por meio de crédito único realizado na fatura do titular do cartão.
Quando o pagamento tiver sido feito no cartão de crédito, em pagamento parcelado, o reembolso deverá ser por meio de crédito único realizado na fatura do titular do cartão das parcelas já faturadas e pagas, e cancelamento das parcelas a vencer. No entanto, se a aquisição foi feita por sistema de crediário administrado pela própria empresa aérea, a restituição das parcelas pagas deve ser integral e imediata, em dinheiro ou por transação bancária, e as parcelas a vencer devem ser canceladas.
Tipo de serviço
O tipo de passagem comprada também altera a forma como o reembolso deve ser feito.
Se o bilhete for doméstico, o saldo deverá ser equivalente ao valor residual do percurso não utilizado, calculado com base na tarifa praticada pela empresa aérea, expressa na moeda corrente nacional, conforme o valor vigente na data do pedido de reembolso. Em casos de bilhetes internacionais, o valor a ser reembolsado deverá ser o equivalente ao valor do percurso não utilizado, calculado com base na tarifa efetivamente paga pelo passageiro, expressa em moeda estrangeira e convertida em moeda corrente nacional, à taxa de câmbio vigente na data do pedido de reembolso.
Para vôos fretados dos tipos NIT (No Inclusive Tour) os critérios para o reembolso deverão constar claramente no contrato de transporte entregue pela companhia aérea ao passageiro. Nos serviços charters do tipo IT (Inclusive Tour), as condições de reembolso serão estabelecidas no contrato de prestação de serviços firmado com o passageiro.
Direito
A Anac ressalta que, além dos casos de atraso, cancelamento de vôo e overbooking, o reembolso também é um direito do passageiro que voluntariamente desiste de realizar a viagem nos termos do contratado.
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Dessa forma, se não tiver havido qualquer modificação nas condições inicialmente contratadas, a empresa aérea poderá cobrar uma taxa de 10% do saldo reembolsável ou o equivalente, em moeda nacional, a US$ 25, convertidos à taxa vigente na data do reembolso, o que for menor, apurado no momento da solicitação de reembolso.
Caso não queira solicitar o reembolso, o passageiro poderá ainda utilizar o bilhete de passagem aérea, no prazo máximo de um ano, contados da data de emissão do bilhete, obedecidas as condições do contrato e da legislação aplicável à matéria.
Em ambos os casos, o prazo máximo para reembolso é de 30 dias. Apenas quando a forma de pagamento for por meio de cartão de crédito, o prazo poderá ser maior.