Anac: após quatro dias da nova regra, 123 passageiros reclamam de companhias

Resolução obriga companhias aéreas a darem assistência aos passageiros em casos de atraso de voo e preterição de embarque

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SÃO PAULO – Após quatro dias de vigência da nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que obriga as companhias aéreas a darem assistência aos passageiros em casos de atraso de voo, cancelamento e preterição de embarque, a agência já recebeu 123 reclamações sobre um desses problemas.

Na segunda-feira (14), 24 usuários se manifestaram sobre atrasos, cancelamentos e overbooking, que é uma das razões de preterição de embarque. Já na terça-feira (15), foram registradas 69 manifestações e, na quarta (16), 30.

“A Anac intensificou a fiscalização e acreditamos que também o passageiro, bem informado sobre a norma, contribui para que a regulamentação seja cumprida”, afirmou o superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Anac, Juliano de Alcântara Noman.

A regulamentação, em vigor desde o último domingo, prevê que as companhias aéreas devem dar ao passageiro informações por escrito sobre seus direitos e garantir a ele, conforme o caso, reacomodação em outro voo, reembolso, facilidades de comunicação, alimentação e acomodação de acordo com o tempo de espera.

Fiscalização
A agência está percorrendo os principais aeroportos brasileiros para verificar se as companhias aéreas estão cumprindo as novas regras da assistência em casos de atraso de voo, cancelamento e preterição de embarque.

Segundo a Anac, a companhia aérea Webjet disponibilizou aos passageiros todas as informações necessárias, por meio de informativos impressos e cartazes. As demais empresas, como TAM, GOL/Varig, Azul, Trip, Pantanal e Passaredo, também passaram a informar os passageiros no decorrer da semana. Entre as companhias estrangeiras, a Lufthansa e a Swiss foram as primeiras a disponibilizar informações.

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De acordo com a agência, as companhias aéreas que estão descumprindo a norma foram advertidas para que corrijam o problema. As multas variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.

As reclamações podem ser feitas pelo telefone 08500 725 4445 ou pela internet, no www.anac.gov.br/faleanac.