Amparo assistencial pode ser transferido para aposentadoria por idade

Vantagem é que a aposentadoria gera pensão em caso de falecimento, além de garantir o décimo terceiro ao aposentado

Publicidade

SÃO PAULO – É possível que o aposentado solicite a transformação do amparo assistencial da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) pela aposentadoria por idade. Este direito está previsto em lei, que estabelece ainda que, para a concessão do beneficio, é preciso obedecer a uma tabela progressiva.

A principal vantagem para quem desejar migrar de benefício é que a aposentadoria por idade, diferentemente do amparo assistencial, dá direito ao recebimento de 13º salário e, no caso de falecimento do segurado, gera pensão aos seus dependentes.

Entenda o cálculo progressivo das contribuições

Para o ano de 2004 é preciso que o beneficiário comprove 11 anos e seis meses de
contribuição ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) como empregado ou contribuinte individual.

Vale lembrar que a cada ano são acrescentados mais seis meses a este prazo. Assim, em 2005 será preciso comprovar 12 anos de contribuição; em 2006, 12 anos e seis meses, e assim por diante, até o ano de 2011, quando será preciso ter contribuído por 15 anos.

Para solicitar a aposentadoria por idade os segurados homens deverão ter 65 anos e as mulheres 60 anos de idade. Há também a possibilidade de os idosos que recebem Loas requererem aposentadoria por invalidez, mas neste caso é necessário procurar a agência onde o benefício é mantido, portando documentos pessoais e carteira de trabalho ou carnê e guia de recolhimento.

Saiba mais sobre o benefício

O Amparo Assistencial é devido aos segurados da Previdência Social que tenham 65 anos ou mais, que não possuem renda própria e que ainda apresentem renda per capita familiar de até R$ 65, ou um quarto do salário mínimo. Os portadores de deficiências que obedeçam aos mesmos critérios dos idosos também podem receber o benefício, desde que a deficiência os incapacite para a vida independente e profissional.

Continua depois da publicidade

Atualmente o benefício assistencial equivale ao valor de um salário mínimo, ou R$ 260. Como em qualquer outro tipo de concessão de benefício, é necessário que o segurado obedeça a alguns critérios, como não estar vinculado a nenhum regime de previdência e nem estar recebendo outro tipo de benefício.

É possível que mais de um membro da família receba o benefício. Contudo, devem ser comprovadas todas as condições exigidas para a concessão do mesmo. Vale lembrar ainda que, no cálculo da renda per capita da família, o benefício já pago a outro membro passa a ser integrado na renda do mesmo.