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(13/04) – AMIL (AMIL – NM) / MEDIAL SAUDE (MEDI – NM)
DRI: Erwin Afif Yacoub Kleuser / Claudio Martins Marote Junior
Reorganizacao Societaria / Direito de Recesso
Enviaram o seguinte Fato Relevante:
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
“As administracoes da Amil Participacoes S.A (“Amilpar”) e da Medial Saude S.A.
(“Medial”), em cumprimento ao disposto no artigo 157, paragrafo 4o da Lei
n. 6.404/76 e nas Instrucoes CVM ns. 358/02 e 319/99, e em complemento aos fatos
relevantes divulgados em 19 de novembro de 2009 e em 5 de abril de 2010,
comunicam aos acionistas e ao mercado em geral que os seus respectivos Conselhos
de Administracao, em reunioes realizadas em 12 de abril de 2010, aprovaram a
proposta de submeter aos seus acionistas reorganizacao societaria
(“Reorganizacao Societaria”) envolvendo a Amilpar e suas controladas, Amil
Assistencia Medica Internacional S.A. (“Amil”) e Medial, a ser implementada em
duas etapas subsequentes, sendo a primeira delas a incorporacao da totalidade
das acoes de emissao da Medial pela Amil Assistencia, e a segunda a incorporacao
da totalidade das acoes de emissao da Amil Assistencia pela Amilpar, nos termos
dos artigos 224, 225, 252 e 264 da Lei n. 6.404/76 (“Lei das Sociedades
Anonimas”), conforme aplicaveis.
1. Motivos ou fins da Operacao e interesse das Companhias
Ao final da segunda etapa da Reorganizacao Societaria, os acionistas da Medial
que passarem a condicao de acionistas da Amil receberao acoes de emissao da
Amilpar, negociadas no segmento especial do Novo Mercado da BM&FBOVESPA,
beneficiando se do aumento de liquidez de suas acoes e da maior dispersao
acionaria das acoes de emissao da Amilpar.
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A simplificacao da estrutura acionaria das companhias envolvidas em consequencia
da Reorganizacao Societaria resultara (i) na integracao administrativa da
Medial, Amil e Amilpar e (ii) no melhor aproveitamento das competencias
complementares de cada uma delas, maximizando o retorno economico financeiro das
suas atividades e a reducao de custos.
A Reorganizacao Societaria permitira, ainda, que a Amilpar se torne a unica
companhia aberta do conglomerado de empresas Amil com acoes negociadas em bolsa
de valores, com a eliminacao dos custos associados a manutencao de registro
semelhante pela Medial.
2. Atos Societarios e Negociais que antecederam a Operacao
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Em 1o de abril de 2010, os Conselhos de Administracao da Medial e da Amilpar
decidiram constituir comites especiais independentes, de carater transitorio,
para negociar as condicoes da incorporacao da totalidade das acoes de emissao da
Medial pela Amil e das acoes de emissao da Amil pela Amilpar, respectivamente.
Em 12 de abril de 2010, as negociacoes entre o comite independente da Medial e a
administracao da Amil, e entre esta e o comite independente da Amilpar foram
concluidas, tendo as condicoes da Reorganizacao Societaria sido acordadas,
inclusive com relacao (i) a substituicao das acoes de emissao da Medial por
acoes de emissao da Amil, e (ii) a substituicao das acoes de emissao da Amil por
acoes de emissao da Amilpar.
O resultado das discussoes esta refletido (i) no
protocolo e justificacao de incorporacao de acoes da Medial e (ii) no protocolo
e justificacao de incorporacao de acoes da Amil, cujas minutas foram aprovadas
pelos Conselhos de Administracao da Medial e da Amilpar, respectivamente.
O Conselho Fiscal da Medial, em reuniao realizada em 12 de abril de 2010, tambem
aprovou a proposta da administracao de submeter aos seus acionistas a
incorporacao de acoes de emissao da Medial na forma do protocolo e justificacao
de incorporacao de acoes da Medial referido acima.
3. Criterios de Avaliacao das Acoes e Composicao do capital social
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3.1. Incorporacao de Acoes de emissao da Medial pela Amil
As acoes ordinarias de emissao da Medial serao incorporadas pela Amil pelo seu
valor patrimonial contabil, conforme apurado no laudo de avaliacao elaborado
pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade civil com sede
na Rua Jose Guerra, 127, Chacara Santo Antonio, na cidade de Sao Paulo, Estado
de Sao Paulo, inscrita no CNPJ sob o n. 49.928.567/0001-11, com base nas
demonstracoes financeiras auditadas da Medial levantadas em 31 de dezembro de
2009.
De acordo com a avaliacao mencionada acima, o valor patrimonial contabil das
1.679.194 acoes ordinarias de emissao da Medial a serem incorporadas pela Amil e
de R$ 10.243.083,40.
Na hipotese de a incorporacao de acoes de emissao da Medial pela Amil ser
aprovada, o capital social da Amil sera aumentado em R$ 10.243.083,40, passando
de R$ 1.025.720.720,00 para R$ 1.035.963.803,40. Em consequencia serao emitidas
4.498.581 novas acoes ordinarias nominativas sem valor nominal, ao preco de
emissao de R$ 2,27696 por acao, que serao (i) subscritas pelos administradores
da Medial, por conta de seus acionistas, (ii) e atribuidas aos acionistas nao
controladores da Medial, na proporcao de suas respectivas participacoes no
capital social da Medial, de acordo com a relacao de substituicao proposta no
item 6.1 abaixo.
As variacoes patrimoniais da Medial ocorridas entre 31 de dezembro de 2009 e a
data efetiva da incorporacao de acoes serao contabilizadas pela Medial.
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3.2. Incorporacao de Acoes de emissao da Amil pela Amilpar
As acoes ordinarias de emissao da Amil serao incorporadas pela Amilpar pelo seu
valor patrimonial contabil em 31 de dezembro de 2009, ajustadas para refletir os efeitos da incorporacao de acoes da Medial, conforme apurado no laudo de
avaliacao elaborado pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S, com
sede na Av. das Nacoes Unidas n. 12.995, 14o andar, CJ 142, Brooklin Novo,
Estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJ sob o n. 00.326.016/0001-99, com base nas
demonstracoes financeiras auditadas da Amil levantadas em 31 de dezembro de
2009.
De acordo com a avaliacao mencionada acima, o valor patrimonial contabil das
4.498.581 acoes ordinarias de emissao da Amil, apos a incorporacao de acoes da
Medial, a serem incorporadas pela Amilpar sera de R$ 5.122.348,82.
Na hipotese de a incorporacao de acoes de emissao da Amil pela Amilpar ser
aprovada, o capital social da Amilpar sera aumentado em R$ 5.122.348,82,
passando de R$ 1.155.701.582,00 para R$ 1.160.823.930,82, com a emissao de
1.362.218 novas acoes ordinarias nominativas sem valor nominal, ao preco de
emissao de R$ 3,7603 por acao, que serao (i) subscritas pelos administradores da
Amil, por conta de seus acionistas, (ii) e atribuidas aos acionistas nao
controladores da Amil, na proporcao de suas respectivas participacoes no capital
social da Amil, de acordo com a relacao de substituicao proposta no item 4.2
abaixo.
As variacoes patrimoniais da Amil ocorridas entre 31 de dezembro de 2009 e a
data efetiva da incorporacao de acoes serao contabilizadas pela Amil.
4. Relacao de Substituicao das Acoes
4.1. Incorporacao de Acoes de emissao da Medial pela Amil
Para fins de determinacao da relacao de substituicao das acoes dos acionistas
nao controladores da Medial, as acoes de emissao da Medial e as acoes de emissao
da Amil foram avaliadas e comparadas, segundo os mesmos criterios e na mesma
data: (i) pelo valor de patrimonio liquido a precos de mercado, nos termos do
artigo 264 da Lei das Sociedades Anonimas, com base no laudo elaborado pela
Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S; e (ii) pelo valor economico,
com base no laudo elaborado pelo Banco BTG Pactual S.A., com sede na Praia de
Botafogo, n. 501, 5o, 6o e 7o andares, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, inscrito no
CNPJ n. 30.306.294/0001-45.
Considerando as observacoes do Comite Independente
da Medial, foi proposta e fixada a relacao de substituicao com base no criterio
de valor economico, por acreditarem que este criterio e o que melhor reflete o
valor de cada companhia e por ser o criterio usualmente adotado em situacoes
similares. Assim, para cada 1 acao ordinaria de emissao da Medial, os acionistas
da Medial receberao em substituicao 2,68 acoes da Amil.
Os acionistas da Medial que, ao final da operacao de incorporacao de acoes
vierem a ser detentores de fracoes de acoes de emissao da Amil, receberao da
Amilpar, acionista controladora da Amil, a titulo de doacao, 1 acao ordinaria de
emissao da Amil em substituicao de suas respectivas fracoes.
A relacao de substituicao foi fixada em vista dos laudos de avaliacao
apresentados e apos negociacao da administracao da Amil com o Comite
Independente da Medial,sendo, por este motivo, considerada equitativa e
adequadamente justificada.
As novas acoes da Amil recebidas pelos acionistas da Medial farao jus aos
dividendos ou juros sobre capital proprio que venham a ser declarados pela Amil
a partir da data da assembleia geral que aprovar a referida incorporacao em
igualdade de condicoes com os acionistas anteriores da Amil.
4.2. Incorporacao de Acoes da Amil pela Amilpar
Para fins de determinacao da relacao de substituicao das acoes dos acionistas
nao controladores da Amil, as acoes de emissao da Amil e as acoes de emissao da
Amilpar foram avaliadas e comparadas, segundo os mesmos criterios e na mesma
data: (i) pelo valor de patrimonio liquido a precos de mercado, nos termos do
artigo 264 da Lei das Sociedades Anonimas, com base no laudo elaborado pela
Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S; e (ii) pelo valor economico,
com base no laudo elaborador pelo Banco BTG Pactual S.A..
Considerando as observacoes do Comite Independente da Amilpar, foi proposta e
fixada a relacao de substituicao com base no criterio de valor economico, por
acreditarem que este criterio e o que melhor reflete o valor de cada companhia e
por ser o criterio usualmente adotado em situacoes similares. Assim, para cada 1
acao ordinaria de emissao da Amil, os acionistas da Amil receberao em
substituicao 0,30 acao da Amilpar.
Os acionistas da Amil que, ao final da operacao de incorporacao de acoes vierem
a ser detentores de fracoes de acoes de emissao da Amilpar, receberao da JPLSPE
Empreendimentos e Participacoes S.A, acionista controladora da Amilpar, a titulo
de doacao, 1 acao ordinaria de emissao da Amilpar em substituicao de suas
respectivas fracoes.
A relacao de substituicao foi fixada em vista dos laudos de avaliacao
apresentados e apos negociacao da administracao da Amil com o Comite
Independente da Amilpar, sendo, por este motivo, considerada equitativa e
adequadamente justificada.
As novas acoes da Amilpar recebidas pelos acionistas da Amil farao jus aos
dividendos ou juros sobre capital proprio que venham a ser declarados pela
Amilpar a partir da data da assembleia geral que aprovar a referida incorporacao
em igualdade de condicoes com os acionistas anteriores da Amilpar.
5. Direitos conferidos as acoes de emissao da Amil e da Amilpar
Ao final das etapas da Reorganizacao Societaria os acionistas da Medial passarao
a deter acoes ordinarias de emissao da Amilpar com as vantagens politicas e
patrimoniais que sao apresentadas sinteticamente abaixo em comparacao com as de
emissao da Medial:
NOTA DA BM&FBOVESPA: Encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas, em Informacoes Relevantes, as
vantagens politicas e patrimoniais que sao apresentadas sinteticamente em
comparacao.
6. Direito de Recesso e Valor de Reembolso
6.1. Incorporacao de Acoes da Medial pela Amil
Em cumprimento ao disposto no artigo 252, paragrafo 2o da Lei das Sociedades
Anonimas, sera garantido o direito de retirada aos acionistas da Medial e da
Amil que dissentirem, ou se abstiverem, da deliberacao sobre a incorporacao de
acoes da Medial pela Amil, ou nao comparecerem a respectiva assembleia geral de
acionistas que tratar do assunto, e que manifestarem expressamente sua intencao
de exercer o direito de retirada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicacao da ata da assembleia geral de acionistas que aprovar a
incorporacao de acoes de emissao da Medial.
Para os fins do disposto no artigo 223, paragrafo 3o da Lei das Sociedades
Anonimas, a Amil declara desde ja que nao providenciara seu registro como
companhia aberta perante a Comissao de Valores Mobiliarios, permanecendo uma
companhia fechada, de forma que o prazo para o exercicio do direito de retirada
dos seus acionistas sera contado na forma acima.
O valor do reembolso das acoes ordinarias de emissao da Medial devido aos
acionistas da Medial que atenderem ao disposto acima, sera o valor da acao
calculado com base no criterio de patrimonio liquido a valor de mercado, no
montante de R$ 6,57 por acao.
Excepcionalmente, e com base na recomendacao do Comite Independente da Medial,
sera oferecido aos acionistas da Medial que dissentirem da Incorporacao de Acoes
e solicitarem expressamente o valor equivalente ao preco por acao da Medial pago
pela Amil na liquidacao da oferta publica de aquisicao de acoes por alienacao de
controle, no montante de R$ 17,50 por acao de emissao da Medial. Este valor e
superior ao valor patrimonial por acao, ao valor por acao com base no criterio
de patrimonio liquido a valor de mercado, e ao valor economico por acao apurados
nos respectivos laudos de avaliacao, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Descricao Valor por acao
Valor Patrimonial da acao R$ 6,10
Valor Patrimonial da acao a valor de mercado R$ 6,57
Valor Economico R$ 13,02
Valor oferecido para exercicio do direito de recesso
(Identico ao que foi oferecido na Oferta de Tag Along) R$ 17,50
Adicionalmente, a Medial informa que a media dos 90 dias anteriores ao anuncio
da aquisicao de suas acoes pela Amil, realizada em 19 de novembro de 2009, foi
de R$ 11,49; e ainda que a media dos 90 dias anteriores ao Protocolo da Oferta
Publica de Acoes (tag along), realizado em 09 de dezembro de 2009, foi de
R$ 12,92.
6.2. Incorporacao de Acoes da Amil pela Amilpar
Em cumprimento ao disposto no artigo 252, paragrafo 2o da Lei das Sociedades
Anonimas, sera garantido o direito de retirada aos acionistas da Amil e da
Amilpar que dissentirem, ou se abstiverem, da deliberacao sobre a incorporacao
de acoes da Amil pela Amilpar, ou nao comparecerem a respectiva assembleia geral
de acionistas que tratar do assunto, e que manifestarem expressamente sua
intencao de exercer o direito de retirada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias
contados da data da publicacao da ata da assembleia geral de acionistas que
aprovar a incorporacao de acoes de emissao da Amil.
O valor do reembolso das acoes ordinarias de emissao da Amil devido aos
acionistas da Amil que atenderem ao disposto acima sera de R$ 1,14 por acao,
calculado com base no valor de patrimonio liquido constante das demonstracoes
financeiras da Amil levantadas em 31 de dezembro de 2009.
O valor do reembolso das acoes ordinarias de emissao da Amilpar devido aos
acionistas da Amilpar que atenderem ao disposto acima sera de R$ 3,53 por acao
calculado com base no valor de patrimonio liquido constante das demonstracoes
financeiras da Amil levantadas em 31 de dezembro de 2009.
Entretanto, tendo em vista que a relacao de troca com base no valor economico,
que foi escolhida pelas administracoes da Amil e da Amilpar apos discussao e
negociacao com o Comite Independente da Amilpar, e menos vantajosa do que a
relacao de troca que seria obtida caso fosse utilizado o criterio de patrimonio
liquido a preco de mercado, nos termos do paragrafo terceiro do artigo 264 da
Lei 6.404/76, sera garantido aos
acionistas dissidentes da Amil e da Amilpar o direito de retirada ao valor por
acao calculado com base no criterio de patrimonio liquido a preco de mercado, no
montante de R$ 1,17 por acao da Amil e R$ 3,64 por acao da Amilpar.
6.3. Disposicoes aplicaveis as duas operacoes
O reembolso das acoes somente sera assegurado ao acionista com relacao as acoes
de que seja comprovadamente titular (i) na data da publicacao do edital de
convocacao da assembleia geral de acionistas da Medial, da Amil ou da Amilpar,
conforme o caso, que deliberar sobre a incorporacao de acoes, ou (ii) na data da
publicacao do fato relevante que tratar da incorporacao de acoes, se anterior,
na forma do artigo 137, paragrafo 1o da Lei das Sociedades Anonimas.
Os acionistas da Medial, da Amil ou da Amilpar, conforme o caso, que adquirirem
acoesm daquelas companhias a partir da ou na data referida no (i) ou (ii) acima,
inclusive, nao terao direito a exercer o recesso e a receber o valor do
reembolso de suas acoes em decorrencia da Reorganizacao.
7. Outras Informacoes
7.1. Custos Estimados
Os custos para a efetivacao da Reorganizacao estao estimados em um total de
aproximadamente R$ 1,6 milhao, incluidas as despesas com publicacoes, auditores,
avaliadores e demais consultores.
7.2. Plano de Opcao de Compra de Acoes.
A assembleia geral extraordinaria da Amil que aprovar a incorporacao de acoes da
Medial devera deliberar a respeito da assuncao, pela Amil, das opcoes outorgadas
e nao exercidas no ambito dos Planos de Opcao de Compra de Acoes da Medial,
aprovado na assembleia geral extraordinaria realizada em 24 de julho de 2006. A
assembleia geral extraordinaria da Amil, que aprovar a incorporacao de acoes da
Amil
devera deliberar a respeito da assuncao das mesmas das opcoes.
7.3. Acoes em Tesouraria
A Medial e a Amil nao possuem acoes em tesouraria.
7.4. Participacao Reciproca
A Medial, a Amil e a Amilpar nao possuem e nao possuirao, em funcao da
Reorganizacao, participacao reciproca entre elas.
7.5. Declaracao das Empresas Avaliadoras
Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Terco Grant Thornton Auditores
Independentes S/S e Banco BTG Pactual S.A. declararam nao ter conhecimento (i)
de conflito de interesse, direto ou indireto, nem de nenhuma outra circunstancia
que represente conflito de interesse em relacao aos servicos por elas prestados
e descritos nos respectivos laudos de avaliacao, e (ii) de nenhuma acao do
controlador ou dos administradores das Companhias com objetivo de direcionar,
limitar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter
comprometido o acesso, a utilizacao ou o conhecimento de informacoes, bens,
documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das
respectivas conclusoes.
7.6. Disponibilizacao de Documentos
O Protocolo e Justificacao de Incorporacao, as demonstracoes financeiras
auditadas da Medial, da Amil e da Amilpar, os laudos de avaliacao elaborados
pelas empresas especializadas relativos a operacao, as atas das reunioes do
conselho de administracao e do conselho fiscal da Medial e da reuniao do Comite
Independente, alem de outros documentos relacionados aos assuntos acima estarao
disponiveis: (i) na sede social da Medial, localizada na Rua Dr. Geraldo Campos
Moreira, n. 240, 4o andar, na cidade de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo; na sede
social da Amil, localizada na Rua Colombia, n. 332, Bairro Jardim America, na
cidade de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo, bem como em seus respectivos
enderecos eletronicos www.medial.com.br e www.amilpar.com.br, e (ii) nos
enderecos eletronicos da Comissao de Valores Mobiliarios (www.cvm.gov.br) e da
BMF&BOVESPA (www.bmfbovespa.com.br).”