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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado ao mercado, após solicitação da BM&F Bovespa:
“Considerando os termos do Comunicado ao Mercado de 25/05/2011 e para fins de
orientacao ao mercado, solicitamos nos informar se a aquisicao de ate 100% das
quotas representativas do capital social da Lincx Sistemas de Saude Ltda. pela
sua subsidiaria Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ensejara aos
acionistas da AMIL PARTICIPACOES S.A. o direito de recesso, conforme disposto no
artigo 256 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei n. 10.303/01. (…)”
E obteve a seguinte resposta:
InfoMorning
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“Em atencao ao oficio supracitado, vimos esclarecer que foi a AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. (“AMIL ASSISTENCIA”), que celebrou contrato de compra
e venda de quotas com os controladores da sociedade Lincx Sistemas de Saude
Ltda. (“Lincx”), objeto do Comunicado ao Mercado divulgado em 25 de maio de
2011.
A AMIL ASSISTENCIA e uma sociedade anonima de capital fechado subsidiaria
integral da AMIL PARTICIPACOES S.A., esta sim, uma companhia aberta. Assim
sendo, pelas razoes abaixo, nao e aplicavel a operacao objeto do Comunicado ao
Mercado o disposto no artigo 256, caput e incisos, da Lei 6.404/76, conforme:
(i) a aquisicao foi realizada diretamente por uma companhia de capital fechado;
(ii) o paragrafo 2o, do Art. 256 o qual preve o direito de retirada dos
acionistas dissidentes, aplica-se tao somente as companhias de capital aberto
que negociam em bolsa ou no mercado de balcao organizado, nos termos do inciso
II do mesmo dispositivo legal e (iii) o inciso I do mencionado artigo nao se
aplica, tampouco, uma vez que o preco da aquisicao nao constituiu investimento
relevante, nos termos do artigo 247 da Lei 6.404/76. (…)
