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SÃO PAULO – Os planos de saúde dos clientes não podem ser modificados de forma prejudicial por conta da aquisição de 51,9% do capital da Medial pela Amil, anunciada na quinta-feira (19).
“Se a aquisição for consolidada, os usuários das operadoras envolvidas não podem ser prejudicados com mudanças na prestação de serviços”, avalia o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Em casos como esses, as operadoras são obrigadas a manter integralmente as condições vigentes nos contratos, sem qualquer restrição de direitos ou prejuízo aos beneficiários. Além disso, não é permitido impor carência adicional e fazer alterações nas cláusulas de reajuste ou data do aniversário dos contratos.
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Mais regras
O Idec reiterou, ainda, que a rede credenciada deve ser mantida e, em caso de mudanças, os clientes devem ser avisados por meio de carta com 30 dias de antecedência. O novo prestador de serviços deve ser equivalente ao anterior.
Durante o processo de aquisição de uma empresa pela outra, elas não podem interromper a prestação de serviço de assistência médica-hospitalar, principalmente para casos de internação ou tratamento continuado.
Os clientes devem ser avisados, por meio de correspondência, sobre a troca da carteira entre as operadoras.
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Setor
Há pouco mais de dois anos, a Amil adquiriu a carteira da Blue Life e a Medial incorporou a Amesp. A atual negociação evidencia uma maior concentração dos contratos de plano de saúde.
Para avaliar como a aquisição da Medial pela Amil poderá afetar os consumidores, tendo em vista a concorrência do setor, o Idec entrará em contato com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para analisar de que forma o órgão regulador vai acompanhar o caso.