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SÃO PAULO – Os agentes de trânsito podem ter direito a receber a Bolsa-Formação, conforme o Projeto de Lei 7410/10, que tramita na Câmara.
O benefício é de R$ 400 e faz parte do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça, destinado ao aperfeiçoamento profissional de policiais militares e civis, bombeiro militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.
Para receber a Bolsa-Formação, os profissionais devem receber R$ 1.700 mensais e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo ministério, segundo a Agência Câmara.
De acordo com o autor da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), os agentes de trânsito fazem parte da segurança pública. “Sua atuação é da maior importância para a manutenção da ordem e a preservação da segurança das pessoas no trânsito”, afirmou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
