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SÃO PAULO – Os juizados especiais dos cinco principais aeroportos do Brasil atenderam 2.090 pessoas, somente em fevereiro deste ano. Desses atendimentos, 214 resultaram em acordo.
No estado de São Paulo, os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos atenderam 705 pessoas e obtiveram 42 acordos, no mês passado.
No Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek, foram realizados 398 atendimentos e celebrados 43 acordos. Já no Rio de Janeiro, 987 pessoas foram atendidas nos aeroportos Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont, sendo que, desses atendimentos, 129 terminaram em acordos.
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As reclamações mais comuns se referiam a atrasos de voos.
Juizados especiais
Os juizados especiais, criados em julho de 2010, foram instalados nos aeroportos para receber reclamações de passageiros e orientar os usuários das linhas aéreas. O atendimento é gratuito e pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.
Uma equipe formada por funcionários e conciliadores trabalha sob a orientação de um juiz em cada unidade do juizado. Quando o problema não é resolvido por meio de acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para iniciar um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal é acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo ao domicílio do passageiro, onde tramitará a ação.