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SÃO PAULO – O Procon-SP realizou nesta segunda-feira (15), fiscalização nos aeroportos de Congonhas (SP) e Viracopos (Campinas) para averiguar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados pelas companhias aéreas.
No último sábado (13), um problema com o trem de pouso de um avião cargueiro provocou fissura no asfalto da pista do aeroporto de Viracopos, que está fechado para pouso e decolagens, causando diversos cancelamentos.
Já em Congonhas, problemas no check in da TAM também gerou atrasos nos voos.
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Fique atento aos seus direitos
A Resolução 141 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determina os deveres da empresa e os direitos dos consumidores em casos de atrasos e cancelamentos de voos. Nestas ocorrências, o passageiro deve procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia para buscar informações sobre o problema.
No caso de atrasos de uma hora, o consumidor tem direito a utilização de canais de comunicação, como internet e telefone; em duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada; e superior de quatro horas, o consumidor tem direito à acomodação em local adequado, traslado e, se necessário, serviço de hospedagem, além de reacomodação em outro voo próprio ou de outra companhia. O consumidor também pode optar por receber o dinheiro da passagem de volta.