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SÃO PAULO – Os juizados especiais permanecerão nos cinco aeroportos mais movimentados do País até o dia 31 de março. O período abrange os feriados de Carnaval e Páscoa.
O serviço existe desde outubro do ano passado e deveria acabar no próximo dia 31 de janeiro.
Segundo veiculou a Agência Brasil, a decisão foi tomada na reunião do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com os magistrados responsáveis pelos juizados especiais instalados em aeroportos do País.
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Funcionamento
Os juizados funcionam nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
As queixas dos passageiros poderão ser resolvidas por meio de conciliação em audiência com representantes da companhia aérea.
Se não houver acordo, o passageiro poderá dar entrada no processo judicial, no próprio local, e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada.