Adiamento sobre regulamentação de cartões frustra a sociedade, diz Idec

Entidade espera que prorrogação da decisão possibilite mais debate com a sociedade, por meio de audiências e consultas públicas

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SÃO PAULO – O adiamento sobre a regulamentação do setor de cartões de crédito frustra a sociedade, segundo avaliação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

O assunto, conforme previsões de entidades de defesa do consumidor e da Abecs (Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços), deveria ter sido resolvido na última reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), realizada na quinta-feira (28). Entretanto, a reunião terminou sem nenhuma decisão a respeito.

De acordo com a assessoria de imprensa do Banco Central, não há previsão para uma definição sobre o assunto.

Debate
Ainda na opinião do Idec, a entidade espera que a prorrogação possibilite mais debate com a sociedade, sendo que o Banco Central deveria se utilizar de audiências e consultas públicas antes de tomar uma decisão.

“É importante que o Banco Central se valha de instrumentos como audiências e consultas públicas para levar à sociedade a proposta de regulamentação, a fim de que haja ampla participação social nessa discussão, o que, de fato, infelizmente não é uma iniciativa muito comum do órgão e seria uma grande oportunidade”, disse a gerente jurídica do Instituto, Maria Elisa Novais.