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SÃO PAULO – O projeto substitutivo que tipifica os crimes cometidos via internet, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi retirado da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pedido de seu presidente, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Conforme divulgado pela Agência Senado, a proposta, que seria votada nesta quarta-feira (08) pelos senadores, agora está sem previsão de data para ser apreciada.
Mais tempo para a discussão
Para justificar a decisão, ACM disse que ouviu o próprio autor do PL, que afirmou não se opor a dar mais tempo para a discussão, depois da polêmica envolvendo o conteúdo do projeto, que ganhou as manchetes dos jornais.
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Ainda de acordo com a Agência Senado, o substitutivo foi elaborado com base em três projetos sobre o assunto apresentados nos últimos seis anos pelos senadores Renan Calheiros (PLS 76/2000) e Leomar Quintanilha (PLS 137/2000) e pelo deputado Luiz Piauhylino (PLC 89/2003).
Entre outras medidas, o texto prevê pena de um a quatro anos para crimes como a difusão de vírus digital, uso de cartão clonado e roubo de senhas. Além disso, os provedores de internet deverão exigir identificação cadastral de todos os usuários e terão de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo postado pelos internautas.
