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SÃO PAULO – O ano de 2007 será de luta para o cumprimento do Código de Defesa dos Consumidores pelo Procon. A entidade pretende realmente focar no assunto para que os direitos dos consumidores sejam cumpridos.
De acordo com o novo diretor da entidade, Roberto Pfeiffer, inicialmente, o Procon tentará soluções coletivas de adaptação das instituições financeiras ao CDC. “Vamos sentar à mesa com os bancos, entidades de defesa do consumidor, Ministério Público e órgãos federais para decidir as medidas que serão adotadas”.
Reivindicações
Medidas já estão sendo pensadas pelo órgão, o qual vê problemas em algumas atitudes tomadas pelos bancos. A primeira delas é com relação ao encerramento de conta bancária pelo cliente.
“Quando vão voluntariamente fechar a conta, há demora e os bancos ainda não mostram o horizonte de tarifas a serem pagas. Outro caso é quando a pessoa muda de emprego e continua com a conta aberta e com tarifas sendo cobradas, quando vê, o saldo ainda está aberto e negativo”, explicou Pfeiffer.
Outro caso bastante comum é com relação aos cartões de crédito, que são enviados à casa dos consumidores sem que nenhum pedido tenha sido feito. A questão de contratos também é bastante interessante e está em andamento a adequação dos bancos ao modelo do CDC, com clareza e simplicidade, de maneira que ninguém saia prejudicado.
Outra situação bastante comum, indicada pelo novo diretor do Procon, é a prática dos bancos permitirem endividamento, por meio de crédito consignado, superior ao limite determinado por lei – de 30% da renda mensal.
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Acordos antes de fiscalização
Num primeiro momento, segundo Pfeiffer, o Procon exigirá apenas um acordo com os bancos, mas, caso isso não aconteça, a entidade, em parceria com outras e com o Ministério Público, partirá para a fiscalização.
Antes mesmo de partir para a fiscalização, o diretor do Procon disse que a entidade tentará acordos coletivos, como o que faz com o Núcleo de Superendividamento, em que um representante da entidade, o endividado e o credor conversam para chegar a alguma solução.
“Vale ressaltar que a primeira tentativa é uma via de diálogo, para que os bancos se adaptem voluntariamente. Se não solucionarmos amigavelmente, partiremos para a fiscalização, para ajuizar ações coletivas com outros órgãos de defesa do consumidor. Caso necessário, entraremos na Justiça”, disse o diretor.
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O momento de diálogo com os bancos terá início já em fevereiro deste ano. “Existe uma Câmara Técnica já instalada, que iremos retomar e ampliar”.
Reivindicações para 2007
Para 2007, o diretor do Procon disse que duas outras matérias serão priorizadas, a da Aviação Civil e da Telefonia.
“Na aviação civil, porque há casos de atrasos de vôos e overbooking e na telefonia, porque há vários anos é líder em reclamações e sofrerá mudanças em 2007 – de chamadas de pulsos a minutos. Por isso, esse ano será de muita orientação ao consumidor”.
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Em relação ao Procon, Pfeiffer disse que a entidade pretende voltar ao Sistema Nacional de Reclamações de Defesa do Consumidor (Sindec) ainda em 2007 e que pretende aperfeiçoar o atendimento por telefone (151) e por meio eletrônico (e-mail).
