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SÃO PAULO – Cerca de 13 % dos milhares de mutuários têm ações na justiça contra a Caixa Econômica Federal reivindicando redução de saldo devedor, liquidação, desequilíbrio nos reajustes ou renegociação de contratos habitacionais. Entre esses casos, as conciliações judiciais vêm se apresentando como a saída mais eficaz para regularizar a situação.
Diversos acordos têm sido feitos com o intermédio da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), instituição vinculada ao Ministério da Fazenda que administra cerca de 1,3 milhão de financiamentos habitacionais pendentes, no papel de liquidante.
Como funciona a negociação.
As propostas são realizadas pelos mutuários e analisadas durante uma audiência, onde estão presentes seus representantes, representantes do banco em questão e da Empresa Gestora.
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O objetivo principal das conciliações é acelerar os processos judiciais e, portanto, diminuir o rombo que a inadimplência causa para a União.
Além da agilidade, o acordo oferece outras vantagens ao mutuário. Ele evita os custos de uma ação judicial ou da contratação de uma associação de mutuários. O devedor também pode utilizar recursos depositados em juízo ou mesmo seu FGTS para quitar o novo valor da dívida estabelecido em negociação.
Como proceder?
Para tentar um acordo é necessário, antes de tudo, possuir uma ação na Justiça cobrando o que acredita lhe ser de direito. Nessa condição, os clientes podem procurar as agências da Caixa para apresentar suas propostas e tentar novos acordos para encerrar a ação judicial.
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Quem possui valores em atraso também pode fazer uma proposta de negociação por meio de endereço eletrônico: www.caixa.gov.br
Mutirão
A Emgea vem realizando uma série de eventos pelo país, chamados “semana da conciliação”, para promover a negociação amigável. Na última ocasião, realizada no final de abril, foram organizadas 117 audiências que resultaram em 56% de acordos (66 processos).
A maioria dos acordos proporcionou o pagamento à vista do saldo devedor renegociado. Os mutuários também têm a oportunidade de levar a proposta da Emgea para análise e anunciar a adesão depois.