Ministério da Cidadania

Acordo vai agilizar ações na Justiça de quem teve auxílio emergencial negado

O documento prevê a integração de dados possibilitando aos juízes o acesso às informações que resultaram no processo de indeferimento do benefício

SÃO PAULO – O Ministério da Cidadania fez um acordo com a Dataprev e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais eficiência e celeridade aos processos de contestação do auxílio emergencial. Na prática, a ideia é agilizar os processos de quem teve o benefício negado.

O documento prevê a integração de dados entre os poderes Executivo e Judiciário, possibilitando aos juízes o acesso às informações que resultaram no processo de indeferimento do benefício.

Para Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, o acordo haja um atendimento a todos que têm direito ao auxílio emergencial, sem a necessidade de judicialização.

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Segundo o CNJ, existem atualmente 93 mil processos no Judiciário sobre a Covid-19, sendo a maior parte deles referente ao auxílio emergencial.

Até a última segunda-feira (31), 67,2 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial, impactando direta ou indiretamente mais de 140 milhões de pessoas, mais da metade da população do país.

A Dataprev fornecerá ao Judiciário o acesso ao sistema de consulta gerencial e de análise dos pedidos do benefício, para que os magistrados possam compreender como funciona todo o processo.

“É mais uma parceria da empresa para cumprir sua missão de que, por meio da tecnologia, o cidadão possa exercer sua cidadania. Faremos cruzamentos adicionais daqueles que acionaram a Justiça. Com isso, o Poder Judiciário poderá concentrar os esforços nos processos das pessoas que ainda estão inelegíveis”, destacou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto

Segundo dados do Governo Federal, o investimento no benefício social ultrapassa os R$ 200 bilhões e deve chegar a R$ 260 bilhões até o fim do programa.

O pagamento de R$ 600 ou R$ 1.200 é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, integrantes do Bolsa Família e pessoas inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal.

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