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SÃO PAULO – O acordo previdenciário entre o Brasil e o Japão passou a valer nesta sexta-feira (16). A medida beneficiará 230 mil brasileiros que residem no Japão e 80 mil cidadãos japoneses que vivem no Brasil.
A unificação do tempo de contribuição é o principal tema do acordo. Os cidadãos que trabalham no Brasil e no Japão poderão somar os período de cobertura nos dois países para usufruírem dos benefícios previdenciários.
A definição do valor da aposentadoria por idade e dos tempos mínimos para ter direito ao benefício levou em consideração uma proporção do tempo de contribuição em cada um dos dois países.
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Aposentadoria
Para se aposentar no Brasil, no caso de aposentadoria por invalidez, são necessárias 12 contribuições anteriores, qualidade de segurado e comprovação de invalidez. Já quanto à pensão por morte, será necessária apenas a qualidade de segurado.
Para solicitar os benefícios, no Brasil, é necessários comparecer a uma das 1.262 agências da Previdência Social, levando a documentação necessária, e preencher o formulário específico. No Japão, o interessado deve ir a uma das 300 agências do Serviço de Pensão.
Os pagamentos serão realizados pelo Brasil e pelo Japão, na proporção que cabe a cada país, sempre na moeda nacional correspondente, considerando-se a residência atual do segurado. Serão considerados períodos de cobertura completados antes da entrada em vigor do acordo. A aplicação do acordo não resulta em qualquer redução do valor de benefício assegurado antes de sua vigência.