Acordo Paulista para IPVA: como funciona?

Um novo edital publicado em 2025 garante negociação para dívidas ativas até fevereiro no próximo ano

Camila Lutfi

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Os primeiros vencimentos do IPVA 2026 estão se aproximando, mas, para o automóvel estar regularizado, é essencial quitar dívidas anteriores do imposto. Em São Paulo, os contribuintes conseguem renegociar os débitos em até 100% de desconto em multas e juros por meio do programa Acordo Paulista.

Um novo edital publicado em 2025 garante negociação para dívidas ativas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. O programa ainda oferece possibilidade de parcelamento em até 60 vezes e até 50% de desconto no valor total do débito.

Os paulistas podem participar do Acordo Paulista nessas condições até o dia 27 de fevereiro de 2026, diretamente pelo site oficial do programa. O governo possui meta de renegociação de R$ 15 bilhões até o final deste período.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, assim como o licenciamento, são tributos essenciais para manter um carro ou qualquer outro automóvel regularizado entre os estados.

É melhor parcelar ou pagar à vista o IPVA 2026?

Especialistas ouvidos pelo InfoMoney sugerem que entender as prioridades de janeiro ajuda a evitar decisões impulsivas.

Por exemplo, o desconto da cota única só vale quando não compromete outras despesas inevitáveis do período.

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Em um cenário que há dívidas ativas, o mais importante é não prejudicar o orçamento reservado para quitar os débitos.