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SÃO PAULO – As reclamações sobre falta de medicamentos, inexistência de vagas em hospitais e problemas enfrentados por usuários de planos privados de saúde estão entre as principais reclamações descritas em 240.980 processos judiciais do setor que tramitam no Judiciário brasileiro.
Os dados fazem parte de um estudo que está sendo realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), desde o ano passado, pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que será realizado em Brasília, em junho.
Pelos dados parciais, já que ainda faltam ser acrescentadas informações dos tribunais da Paraíba, Pernambuco e Amazonas, as piores situações são observadas nos estados do Rio Grande do Sul, que concentra quase metade de todas as demandas de saúde do País: 113.953.
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O estado paulista, por sua vez, possui 44.690 ações, e o carioca, 25.234 ações em tramitação. A pesquisa registrou ainda 8.344 ações no tribunal de justiça do Ceará, 7.915 ações em Minas Gerais e 8.152 ações no Tribunal Regional Federal da 4ª região, que compreende os estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Encontro
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde contará com a participação de representantes do Ministério da Saúde e do setor como um todo, bem como juristas, especialistas da área e operadores de direito.
O objetivo é fazer com que seja formado um banco de dados específico que ajude a subsidiar os juízes e magistrados nas suas decisões sobre estes casos.