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SÃO PAULO – A Câmara analisa o projeto de lei 126/07, que aumenta as responsabilidades do Poder Público na prevenção e fiscalização de doenças e acidentes de trabalho.
Pela proposta, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), o SUS será integrado aos demais sistemas relacionados à saúde do trabalhador, como os órgãos de vigilância sanitária, de fiscalização trabalhista e de previdência e assistência social, além dos responsáveis pela fiscalização ambiental.
Órgãos públicos devem avisar sobre doenças laborais
Segundo veiculou a Agência Câmara, o texto estabelece que caberá aos órgãos públicos e privados e aos profissionais de saúde informar à vigilância epidemiológica local sobre os acidentes do trabalho e as doenças laborais.
O projeto cria ainda as comissões intersetoriais de saúde do trabalhador, subordinadas aos conselhos de saúde, para articular políticas e programas.
Medidas
O projeto prevê ainda outras medidas relacionadas à saúde do trabalhador:
- Participação das entidades trabalhistas na normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização, importação, exportação e manuseio de substâncias, produtos, máquinas, equipamentos, serviços e atividades com riscos para a saúde do trabalhador;
- Avaliação do impacto que os modos de organização do trabalho e as tecnologias provocam à saúde, inclusive análise de projetos de edificações, equipamentos, máquinas e produtos;
- Produção, acompanhamento, análise e divulgação das informações sobre saúde do trabalhador;
- Revisão periódica da listagem oficial das doenças relacionadas ao trabalho, com colaboração das entidades sindicais.
