Acesso à banda larga pode ser ampliado caso Lei da TV por assinatura seja aprovada

De acordo com secretário de Telecomunicações, as redes de TV a cabo estão sendo utilizadas para oferecer internet rápida

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SÃO PAULO – A aprovação do PL 29/07, que permite às concessionárias de telefonia fixa oferecer o serviço de TV a cabo, pode ajudar na ampliação do acesso à banda larga no Brasil. Ao menos, esta é a opinião do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, que participou da audiência pública sobre o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), nesta terça-feira (10).

De acordo com Fujimoto, as redes de televisão a cabo estão sendo utilizadas também para oferecer internet rápida. Além disso, o governo estaria estudando aproveitar as obras de infraestrutura, como as necessárias para grandes eventos esportivos, para implantar redes de fibra óptica para internet banda larga no Brasil.

Ainda sobre o PL 29/07, o diretor-executivo do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular Pessoal), Eduardo Levy, também defendeu a aprovação do projeto. Para ele, o grande desafio é acabar com as desiguldades regionais de acesso à tecnologia, além de desonerar a carga tributária do setor de telecomunicações.

“A liberação para as concessionárias de telefonia fixa prestarem o serviço de TV a cabo proporcionará um novo surto de investimentos e de crescimento no setor”, afirmou Levy durante a audiência, segundo a Agência Brasil.

Áreas rurais
Já para o superintendente de Universalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), José Gonçalves Neto, o grande desafio, na implantação do PNBL, será levar internet de alta velocidade até as áreas rurais e às pequenas cidades.

De acordo com Neto, o Brasil apresenta grandes desigualdades regionais e vazios demográficos, com populações isoladas, enquanto o Sudeste e Centro-Oeste apresentam alto índice de urbanização.

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“Cerca de 85% da população ocupa apenas 1% do território”, afirmou o superintendente.

Investimentos
De acordo com Fujimoto, divergências entre as pastas da Fazenda e das Comunicações impedem a votação do projeto de lei que permite o uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para a ampliação ao acesso à banda larga.

Os recursos do fundo vem sendo contingenciados pelo governo federal para obter o superávit primário da União, no entanto menos de 1% dos mais de R$ 9 bilhões arrecadados pelo Fust foi utilizado.