Abonos salariais podem se tornar cumulativos, prevê Projeto de Lei

Hoje, o abono é fixado pela legislação em um salário mínimo e só pode ser sacado durante o exercício do pagamento

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SÃO PAULO – Um Projeto de Lei (PLS 61/06) pretende que os abonos salariais vinculados ao PIS-Pasep (Programa de Integração Social-Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público) não percam a validade, mas sejam acumulados anualmente.

A proposta, do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), também determina que serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionais de acordo com as contas individuais dos trabalhadores integrantes do Fundo de Participação do PIS-Pasep.

Quotas de participação

Esses empregados do setor privado recebem pagamento por quotas de participação e pelos rendimentos do programa, além do abono.

De acordo com a Agência Senado, o valor é fixado pela legislação em um salário mínimo e só pode ser sacado durante o exercício do pagamento em que for disponibilizado, sendo vetado o recebimento no ano subseqüente.

Segundo Raupp, boa parte dos trabalhadores sequer sabe que tem direito a esse benefício. Somente em 2005, mais de 624 mil pessoas deixaram de sacar o abono referente ao ano anterior.

Tramitação

O projeto será apreciado pela CAS (Comissão de Assuntos sociais), cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), em decisão terminativa.