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SÃO PAULO – Muitos mutuários têm perdido seus imóveis para agentes financeiros por falta de informação sobre seus direitos. Pelo menos esta é a visão da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), que aconselha os mutuários a sempre buscarem auxílio jurídico quando o assunto se tratar de atraso no pagamento das prestações de financiamentos.
Depósito em juízo dá garantia ao imóvel
O consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, lembra que o atraso nas prestações do financiamento pode resultar na perda do imóvel. Entretanto, o mutuário que sofrer abusos dos bancos pode, e deve, levar o caso para a Justiça. O mutuário que mover uma ação prevendo a revisão do contrato de financiamento terá a opção de efetuar depósitos judiciais, de forma a proteger seu patrimônio.
Na opinião de Santos dificilmente um mutuário que procura a Justiça em busca de seus direitos tem o seu imóvel ameaçado. Nesta segunda-feira, dia 12, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Caixa Econômica está impedida de leiloar imóveis financiados, cujo mutuário esteja pagando as prestações em juízo.
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A decisão do STJ não deixa dúvidas sobre os direitos dos mutuários, deixando claro que é possível tentar uma negociação em caso de má situação financeira. Silva afirma que a autorização de um juiz para que o mutuário pague as prestações em juízo e o fato do banco estar impedido de mexer no imóvel até que a situação seja resolvida, não deixa dúvidas quanto às vantagens de se recorrer à Justiça.
Ainda de acordo com o consultor, ao procurar a Justiça, o mutuário pode pleitear a redução do saldo devedor e da prestação, por exemplo, como forma de se proteger de agentes financeiros. Desta forma, o melhor mesmo é ficar atento aos seus direitos e não deixar de buscar orientação especializada quando a situação complicar. O consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, pode ser contatado pelos telefones (61) 577-1725 e 922-7983.
