ABMH envia projeto para reforma do SFH para Câmara de Deputados

Projeto propõe atender realidade dos mutuários e aumentar a oferta de financiamentos para casa própria

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SÃO PAULO – De acordo com a Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), existem no Brasil cerca de 5 milhões de pessoas que moram de aluguel, mas têm condições de comprar uma casa própria. O grande entrave à realização do sonho da casa própria parece ser os altos custos dos financiamentos, que não atendem à realidade da maioria dos brasileiros.

Projeto prevê mudanças no SFH

Para tentar mudar essa realidade a ABMH, juntamente com órgãos de defesa do consumidor, Ministério público e mutuários da habitação redigiram um novo projeto de lei. O projeto foi entregue nessa segunda-feira (08/04) para a Câmara dos Deputados, juntamente com a assinatura de 200 mil mutuários, em sinal de aprovação ao documento.

As principais reformulações apresentadas se referem à limitação das prestações até 30% da renda familiar, frente aos atuais 15-20% permitidos nos financiamentos bancários. Além disso, as prestações seriam atreladas ao aumento da categoria profissional, assim como cobertura do saldo devedor residual, seguro contra desemprego sem justa causa, direito à redução da prestação caso haja queda da renda, seguro por invalidez permanente e morte por apólice de mercado.

Também está previsto no projeto a introdução de medidas privilegiando os financiamentos de famílias carentes, assim como a reserva de recursos obrigatórios para financiamento de aposentados e deficientes físicos.

Financiamento e burocracia desestimulam setor

Quem pretende comprar uma casa própria, na maioria das vezes é obrigado a recorrer aos financiamentos. Como a inadimplência continua elevada, os juros bancários cobrados nos financiamentos continuam abusivos, isto sem falar no aumento das exigências para a concessão dos empréstimos. No final, mesmo que consegue atender a todas as exigências, acaba desestimulado com a burocracia envolvida, desistindo da compra do imóvel e continuando a morar de aluguel.

Embora o governo já tenha sinalizado que pretende fazer mudanças para aumentar a oferta de financiamentos, como por exemplo, a proposta de aumentar a rentabilidade da caderneta de poupança, que passaria para TR+7,5% ao ano, nada de concreto foi acertado ainda. Enquanto isso, o melhor a fazer é continuar investindo aquilo que sobra no final do mês, esperando pelo dia em que os bancos reduzam os juros, ou você acumule o suficiente para comprar sua casa à vista.