Publicidade
SÃO PAULO – Do dia 25 de abril até o último dia 31 de maio, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) organizou um mutirão cujo objetivo era ajudar os mutuários a resolver suas dúvidas quanto à evolução do saldo devedor dos financiamentos através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Inicialmente o mutirão teria duração de apenas uma semana, mas acabou se estendendo por três semanas devido a grande procura pelos serviços. Para se ter uma idéia, de acordo com informações da própria ABMH cerca de 42 mil mutuários foram atendidos neste período, com uma média de 1.400 atendimentos diários, nas 28 sucursais da Associação.
Prorrogação dos contratos é feita à revelia dos mutuários
Dentre os problemas analisados pela ABMH estavam os casos de mutuários cujos contratos estão próximos de expirar, mas que assim mesmo devido às correções indevidas do saldo devedor, este ainda é de mais de três vezes o valor do imóvel.
Como o mutuário não consegue quitar este saldo, os bancos acabam forçando o re-financiamento do saldo residual em até 60 meses, o que pode levar a aumentos de até 900% no valor das prestações. O grande problema é que na maioria dos casos esta prorrogação é feita sem o consentimento do mutuário. Para o consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, trata-se de uma medida arbitrária que coloca os mutuários próximos de uma situação de inadimplência, onde arriscam ter o seu imóvel retomado.
Santos explica que, em alguns casos, o mutuário pensa que está acabando de quitar sua dívida, quando descobre que esta é de até quatro vezes o valor do imóvel. Daniel cita o exemplo de um mutuário cuja prestação aumentou de R$ 250 para R$ 2 mil, simplesmente porque o banco com o qual levantou seu financiamento se recusou a negociar o saldo residual.
Entrar na Justiça é a solução
Com base em estimativas da Associação, cerca de 450 mil mutuários se encontram nesta situação. O consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, lembra que estes mutuários, na sua grande maioria, tinham contratos sem a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação da Variação Salarial). Nestes casos, a responsabilidade pelo pagamento do resíduo cabe ao mutuário, mas diante do descontrole econômico nos anos 80 e 90 os juros cobrados nestes contratos, aliados com cobranças indevidas por parte de alguns bancos, acabaram impossibilitando a quitação da dívida.
Continua depois da publicidade
Desta forma, a ABMH defende que os mutuários que se encontrem nesta situação entrem com ação na Justiça pedindo a redução do saldo devedor. Com base em casos já julgados na Justiça, a ABMH afirma que a maioria dos contratos acaba se beneficiando de uma redução de mais de 60% no saldo devedor, pois a Justiça tem acatado o argumento de que houve perda de poder aquisitivo uma vez que os salários não foram corrigidos com a inflação.
Cartilha inclui perguntas mais freqüentes
A procura pelo serviço foi tanta que a ABMH pretende lançar uma cartilha contendo as perguntas mais freqüentes dos mutuários durante os plantões da Associação. A cartilha deve ser lançada ainda em junho e sua publicação além de esclarecer dúvidas deve ajudar os mutuários a buscar soluções para seus problemas. Dentre as dúvidas mais freqüentes, a ABMH cita as seguintes:
- Duplicidade de contratos com cobertura de FCVS: problema que aflige mutuários que depois de liquidarem um financiamento de imóvel pelo SFH, compraram outro também com cobertura pelo FCVS, mas tiveram sua quitação negada uma vez que a legislação não permite o financiamento de mais de um imóvel
pelo SFH. Contudo, esta situação não foi reconhecida pelo STJ que afirmou que o procedimento é ilegal, obrigando os bancos a aceitar a quitação. - Utilização do FGTS: muitas pessoas ainda não sabem que o FGTS deve e pode ser usado para amortizações extraordinárias do saldo devedor e também para pagamento de prestações em atrasos ou a vencer. Basta que o mutuário tenha contribuído para o fundo por mais de três anos, que não tenha feito nenhum saque nos últimos dois anos e que só possua o imóvel que se pretende utilizar o FGTS para amortização de dívida.
Para se informar sobre a sucursal da ABMH mais próxima de sua cidade você pode entrar no site da Associação, através do seguinte endereço: www.abmh.org.