Abeiva anuncia que não entrará na Justiça contra aumento de IPI

Associação justifica que, caso perca a ação, montadoras terão de arcar com o pagamento de IPI retroativo

Publicidade

SÃO PAULO – A Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) anunciou nesta sexta-feira (23) que não entrará com mandado de segurança coletivo na Justiça contra o aumento imediato do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

De acordo com a assessoria de imprensa da Associação, o motivo pelo qual a decisão foi tomada foi de evitar confronto com o governo. Segundo ela, caso ganhe uma liminar, como aconteceu com a montadora chinesa Chery, o governo afirmou que vai recorrer e, neste caso, se as montadoras perderem, o IPI deverá ser pago de forma retroativa.

Segundo a assessoria, as associadas da entidade se manifestaram a favor da decisão da Abeiva, mas seguem livres, caso queiram entrar com ações individuais, embora nenhuma tenha manifestado interesse em recorrer.

Ações
Na última quinta-feira (22), o partido Democratas entrou com um pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a suspensão imediata do decreto do governo federal.

Além disso, existe a expectativa de que a OMC (Organização Mundial do Comércio) intervenha a favor das montadoras prejudicadas pelo decreto, pois tal medida é vista como concorrência desleal.