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SÃO PAULO – O decreto 5.440/05 baixado no ano passado pelo governo federal entrou em vigor na última quarta-feira (15), e dá o direito aos consumidores de receber informações mais detalhadas sobre a água que recebem.
Com o objetivo de garantir maior qualidade de vida aos consumidores, o decreto exige que, a partir de agora, um resumo sobre a qualidade da água e os riscos à saúde ocasionados por eventuais problemas do manancial precisará constar nas contas mensais enviadas pelas companhias de abastecimento aos consumidores.
Ação conjunta entre ministérios
O decreto, resultado de ação conjunta dos ministérios da Justiça, Saúde, Cidades e Meio Ambiente, obriga as empresas do setor a explanar dados sobre cor, níveis de cloro, flúor e coliformes encontrados no produto. Essas informações são da Agência Brasil.
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