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A partir do dia 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital. A ferramenta dispensa a necessidade de os pacientes e os profissionais guardarem recibos em papel, que poderão ser consultados diretamente no aplicativo.
O Receita Saúde está disponível desde abril, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados.
Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes, além de serem considerados como receita na declaração do profissional.
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Malha fina
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, considera que a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina, já que cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.
Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais poderão usar o Receita Saúde para emitir recibos.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital presente no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, que permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissionais de saúde pessoas físicas com registro regular perante o respectivo conselho profissional.
Onde encontro o Receita Saúde?
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O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis iOS e Android, e pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Em que momento deve ser emitido o recibo?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pela prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.