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SÃO PAULO – A pomposa divulgação, pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, da classificação dos planos de saúde, longe de significar uma correta orientação aos usuários e ao público em geral, cria nova fonte de dúvidas e incrementa o ambiente de discórdia em relação à postura do órgão.
O setor de planos privados de saúde e sua população usuária são permeáveis e até necessitam de uma efetiva forma de avaliação das suas performances e, para tanto, nada melhor que a própria agência reguladora para comandar o processo.
O nó da questão, todavia, é o desenvolvimento metodológico que leve essa avaliação a bom termo, assim evitando que o consumidor receba, ao contrário, um resultado distorcido que o leve a entendimentos e decisões errôneas. E esse pode ter sido um dos principais estragos da divulgação inoportuna, talvez gerada na falsa percepção de uma oportunidade política, com o uso de uma mídia excessiva.
Sobre o índice de satisfação
A saúde suplementar, temos sempre ressaltado, a par de envolver uma prestação de serviços de interesse público, é organizada de forma privada e assim classificada na própria Constituição Brasileira, aí cabendo ser vista, também, como uma oportunidade de negócio. A agência reguladora, na determinação dos parâmetros de avaliação da performance das operadoras, confunde sua função reguladora de mercado com uma função reguladora de serviços médicos, objetivo para o qual não foi criada primariamente e pelo qual toma espaço que deveria caber ao Ministério da Saúde.
O foco concentrado na função médica é que comanda o processo de avaliação publicado, reservando uma minúscula fatia de 10% para a satisfação do usuário. O IDSS – Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar, que determina a classificação, é baseado em 41 indicadores e a parte desses indicadores que revela a satisfação dos beneficiários corresponde a apenas 10%. Isso sem falarmos do tamanho da amostra, abrangendo menos da metade das operadoras ativas, embora contemplando a maioria de usuários.
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O Governo Lula, por exemplo, quando avaliado por índices meramente técnicos, tem muitos pontos negativos, mas quando avaliado pela opinião pública recebe uma maioria positiva de indicações. Assim é o mercado de saúde suplementar. O que vale é a satisfação do usuário, em primeiro lugar. Teria sido interessante que a ANS, antes de divulgar os resultados desse trabalho, aplicasse os mesmos parâmetros para avaliar a área da saúde pública do Governo Lula, assim possibilitando uma visão comparativa.
ANS e Ministério da Saúde
Lembro da época de criação da ANS, quando muito se discutiu se seu vínculo deveria ser com o Ministério da Fazenda, via SUSEP, como já acontecia com as seguradoras, ou se com o Ministério da Saúde. A rigor, a administração independente é que deveria ter sido objetivada, a exemplo do que havia ocorrido com outras agências reguladoras.
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Mas o cordão umbilical da ANS acabou preso ao Ministério da Saúde. Claro que daí poderiam advir vantagens e desvantagens. O que agora estamos assistindo é a desvantagem desse vínculo, com um processo de avaliação de inclinação contestável. A própria estrutura diretiva da Agência é reveladora nesse aspecto.
A divulgação intempestiva da classificação das operadoras, dado o processo metodológico, poderá ser contestada, gerando uma reação adversa aos intuitos políticos da Agência, com sua responsabilização pelos prejuízos eventuais que vier a causar às operações comerciais das empresas envolvidas.
(*) Paulo Mente – ex-Presidente da ABRAPP, é economista, com especialização em mercado de capitais, Economista – Sócio Diretor da ASSISTANTS empresa especializada em avaliações atuariais.
