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SÃO PAULO – Os gestores de fundos de previdência têm motivos para comemorar a recente aprovação, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, das duas leis complementares que regulam o regime de previdência complementar. Pois, com isso foi finalmente aprovada a “portabilidade” dos fundos aplicados nos fundos de pensão.
A razão da comemoração deve-se ao fato da “portabilidade” permitir que os trabalhadores que deixem um emprego, transfiram as contribuições feitas para o fundo de pensão de sua companhia para outros fundos, que podem ser fechados ou abertos. Vale lembrar que poderão ser transferidas as contribuições feitas pelo trabalhador e pela empresa. Com isso muitos acreditam que a concorrência deve levar as empresas de previdência aberta a oferecer melhores condições para capturar novos clientes.
Vale lembrar que a portabilidade só é permitida nos casos em que houver a cessação do vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa patrocinadora do fundo de pensão. Entretanto, alguns especialistas afirmam que da forma como foi aprovada a portabilidade de fundos fechados para abertos é pouco flexível para o trabalhador, que ao transferir os recursos terá que escolher entre o recebimento de uma renda mensal vitalícia e a renda mensal temporária com prazo mínimo determinado pelo período em que a reserva foi constituída, com um limite mínimo de 15 anos.
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Outro artigo que fazia parte da Lei Complementar no.109, e que deve impulsionar as entidades de previdência privada, refere-se a possibilidade de várias empresas se unirem para patrocinar um fundo coletivo, o que deve facilitar a contratação de planos coletivos de pensão por parte de pequenas e médias empresas. Essas empresas devem dar preferência às entidades abertas, pois em geral elas estão à frente das entidades fechadas com relação à qualidade e forma de disponibilização de informação sobre os fundos sendo administrados.
No curto prazo a aprovação da Lei Complementar no.109 deverá aumentar o grau de competição no mercado de previdência complementar, e independentemente de para onde os recursos migrem, não há dúvidas de que, no longo prazo, essa situação é benéfica para todos os envolvidos.
