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SÃO PAULO – Já está em vigor as novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A portabilidade de crédito é uma operação que dá oportunidade ao cliente que fez uma dívida com determinada taxa de juros em um banco transfira, gratuitamente, seu crédito para outra instituição que apresente uma oferta mais barata.
Quem quiser levar seu crédito para bancos com taxas mais baixas deve ficar atento, pois a instituição não pode incluir nenhum serviço ou tarifa para levar vantagem na portabilidade. Para evitar que você caia em truques e nas pegadinhas das instituições financeiras, Renata Pedro, especialista da Proteste, dá dicas para o consumidor:
1 – É obrigação do banco informar a você o CET (Custo Efetivo Total) detalhado e o contrato do crédito;
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2- O número de parcelas no financiamento com o banco não pode ser alterado. Se faltam pagar dez parcelas do seu crédito no banco antigo, o banco novo não pode exigir doze – e, infelizmente, nem nove;
3- Quem quita a dívida com o banco anterior é o novo banco, e não você. Você é responsável pela dívida com a nova instituição, apenas;
4- O banco do qual você está saindo não pode cobrar qualquer valor para fazer a portabilidade;
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5- Cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na portabilidade é ilegal;
6- Se o banco novo obrigar a contratação de qualquer outro produto ou serviço, denuncie. Isso é venda casada, proibida por lei;
7- Se o banco do qual pretende sair lhe impuser sanções, como a retirada de benefícios ou produtos como cheque especial e cartão de crédito, bote a boca no trombone. Isso também é venda casada, só que às avessas;
8- Você não é obrigado a aceitar o ingresso em nenhum cadastro positivo;
9 – Na portabilidade de crédito imobiliário, fique atento aos custos com a documentação no cartório e a vistoria do imóvel: isso pode tornar a operação desvantajosa. Em nosso simulador, você descobre isso rapidinho.
