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SÃO PAULO – Os consumidores de banda larga móvel 3G estão insatisfeitos com o serviço, aponta pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Segundo a entidade, o desempenho do serviço prestado pode ficar muito aquém da expectativa criada a partir dos anúncios publicitários.
Embora prometam conexão rápida à internet, as operadoras não garantem mais do que 10% da velocidade contratada. Tais cláusulas, de acordo com o estudo do Idec, aparecem apenas no contrato ou no site da companhia – os quais, na maioria das vezes, não são lidos no momento da compra.
Responsabilidade da operadora
O Idec revela ainda que, entre as principais justificativas das operadoras pela baixa velocidade, estão a distância do usuário em relação à antena da operadora e o número de usuários conectados ao mesmo tempo em uma mesma região. A conclusão, segundo a advogada do Idec e coordenadora da pesquisa, Estela Guerrini, é que as empresas vendem mais do que suas estruturas suportam atender.
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Estela lembra que o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor declara nulas as cláusulas contratuais que atenuam a responsabilidade do fornecedor por problemas nos produtos ou serviços ou ainda que as transferem a terceiros. Assim, mesmo previsto em contrato, as operadoras não podem se abster da responsabilidade pela qualidade do serviço.
