12 respostas rápidas sobre o Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos do BC

SÃO PAULO – O Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, começa a funcionar em todo o país no dia 16 de novembro de 2020.

A proposta é oferecer um meio de pagamento mais seguro, competitivo e rápido, com transações financeiras em até dez segundos, que poderão ser realizadas sete dias por semana, 24 horas por dia – inclusive nos finais de semana e feriados -, além de possibilitar a realização de transferências digitando apenas o celular ou CPF.

Outras funcionalidades devem ser anunciadas conforme o calendário de implementação do novo sistema avançar nos próximos quatro a cinco anos. Mas o BC garante que o Pix será “tão fácil, simples, intuitivo e rápido quanto realizar um pagamento com dinheiro em espécie”.

Tanto pessoas físicas, como pessoas jurídicas poderão fazer uso dos recursos do sistema.

Nesta segunda-feira (31), o InfoMoney conversou com Ângelo Duarte, chefe do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do Banco Central, e Gustavo Cunha, economista e especialista em inovação no mercado financeiro, para esclarecer as principais dúvidas sobre o novo sistema. Assista à live completa no player acima.

Separamos as principais perguntas sobre o Pix e as respostas dos convidados sobre os temas. Confira:

1. Como fazer o cadastro?

Para ter acesso ao Pix a pessoa física ou empresa precisa ter uma conta transacional (conta corrente, poupança ou de pagamento) mantida em um prestador de serviços financeiros, como um banco, uma fintech ou uma plataforma de pagamentos.

O registro das pessoas físicas e jurídicas começa a partir de 05 de outubro.

Segundo Duarte, do BC, as próprias instituições financeiras vão contatar os seus clientes para que eles façam o cadastro no novo sistema. O registro vai acontecer nos próprios canais do banco no qual o cliente tem conta, como o internet banking e o aplicativo. Se o correntista preferir, ele também pode procurar o banco – mas o registro será feito somente a partir da data mencionada.

O cliente deverá informar qual chave Pix vai querer usar para fazer seu cadastro. Essa chave funciona como o código identificador do usuário dentro do sistema para receber e enviar quantias e pode ser: o RG, CPF, e-mail, telefone ou número aleatório gerado pelo sistema. É essa chave que vai permitir que você transfira dinheiro para a conta de outra pessoa pelo Pix digitando apenas o celular ou o CPF dela.

Ao definir a chave de acesso e dar o consentimento para fazer o cadastro, a instituição financeira envia a informação do cliente para o BC finalizar o cadastro em seu sistema. Por isso, os bancos, fintechs e outras instituições financeiras serão intermediadores entre o BC e o consumidor final.

2. Como funcionam as chaves Pix?

As chaves nada mais são que uma forma de identificar o usuário dentro do ecossistema Pix.

Cada pessoa física pode ter até cinco chaves por cada conta que estiver sob sua titularidade, e cada pessoa jurídica pode ter até 20 chaves, também por conta. Só não é possível repetir a mesma chave para contas diferentes, porque o código vai funcionar como o endereço de entrega dos valores transacionados.

Para fazer uma transferência ou pagamento, será preciso acessar o aplicativo do seu banco, o mesmo que já é usado hoje, e selecionar a opção Pix – como acontece hoje para fazer um TED.

Por exemplo: João vai transferir R$ 50 para Renata. Para fazer isso com o Pix, basta entrar no app do seu banco, selecionar a opção Pix, informar o tipo de chave que a Renata usa como, por exemplo, o celular, e, nesse caso, informar o número do telefone. Ao fazer isso, o valor será enviado para a conta na qual a chave dela foi cadastrada.

O objetivo é simplificar e agilizar o processo. “Não será mais preciso informar a agência, CPF e outros dados como funciona hoje com um TED”, explica Duarte.

3. O cadastro é obrigatório?

Não é obrigatório para pessoas físicas e empresas não financeiras, apenas para instituições financeiras com mais de 500 mil clientes. Mas, conforme explicou Duarte, é recomendado pelo BC, já que o objetivo é popularizar o sistema em larga escala e as pessoas e empresas que não se cadastrarem ficarão à margem de um serviço usado por uma parcela ampla da população.

Mais de 900 instituições financeiras já estão cadastradas no sistema e mais de 50 países ao redor do mundo já operam sistemas similares.

4. Como usar o Pix?

Os consumidores poderão usar o Pix para fazer transferências ou pagamentos de contas e produtos de três maneiras principais:

a) Chaves Pix : com a chave cadastrada é possível fazer e receber transferências no novo sistema;

b) QR Code: ao escanear o código, que pode ser estático (gerado para uma única transação) ou dinâmico (gerado para múltiplas transações), o usuário consegue comprar produtos ou pagar contas. Inclusive, a proposta inclui a possibilidade de usar o Pix para pagar, com o QR Code, contas de luz e telefone em um futuro próximo.

Para quem não é familiarizado, o QR Code é aquele código de barras 2D, que ficou famoso com as doações pedidas nas lives de artistas na pandemia. Ao ser escaneado pela câmera do smartphone, o código direciona o usuário automaticamente à página usada para a transação e, no caso do Pix, já traz os dados necessários para a realização do pagamento.

c) NFC (Near Field Communication): pagamentos poderão ser feitos por meio de tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação.

5. Quanto custa fazer uma transferência via Pix?

As transferências entre pessoas físicas são gratuitas. Na prática, isso significa que os clientes não precisarão mais pagar as tarifas de TED ou DOC.

As pessoas físicas também não têm tarifas ao fazer pagamentos a estabelecimentos. Já o lojista estará sujeito a taxas ao receber os pagamentos. Mas, segundo o diretor do BC, as tarifas devem ser bem menores do que as cobradas hoje. Transferências entre pessoas jurídicas também serão tarifadas.

De acordo com Duarte, as instituições financeiras que vão decidir quanto vão cobrar e os estabelecimentos comerciais poderão escolher as taxas que julgarem mais justas para operar. O BC não vai intervir na definição desses valores, assim como ocorre hoje.

“Com o cartão, sabemos que uma parcela da tarifa fica com a credenciadora, outra fica com o banco emissor e outra remunera a bandeira do cartão. Na média, a operação do débito tem custo de 1% para o estabelecimento. A tarifa do Pix será menor”, diz Duarte.

Além disso, com o Pix, o estabelecimento vai receber os recursos imediatamente e não mais em dois ou 30 dias como acontece com os cartões de débito e crédito, respectivamente.

6. Em quanto tempo recebo um Pix?

A velocidade de transferência é um pré-requisito básico de qualidade que o Banco Central impôs e vai cobrar das instituições financeiras. Segundo Duarte, 50% de todas as transações devem acontecer em até seis segundos; e 99% devem acontecer em até dez segundos.

Então, o tempo máximo que o consumidor vai demorar para receber a transferência de um amigo, por exemplo, será de dez segundos. Duarte explicou que certamente haverá momentos de maior congestionamento no sistema, mas o BC fiscalizará o cumprimento desse prazo.

7. Tem limite de valor?

Não há um limite de valor definido pelo BC, mas, assim como acontece em outros tipos de transações, as próprias instituições financeiras podem definir um teto, desde que ele não seja inferior ao já praticado em outros tipos de transferências.

Na prática, se um banco impõe um limite de R$ 5 mil para uma TED ao cliente A, o limite do Pix não pode ser inferior a esse valor para essa mesma pessoa.

Duarte explica que os limites serão adotados pelos bancos para manter a segurança das operações e eles devem seguir a mesma lógica de outras transações, que têm restrições de valor como forma de evitar fraudes.

8. É seguro?

Gustavo Cunha afirma que a preocupação com a segurança é normal em meio ao processo de digitalização. “O BC já tem experiências com o TED, por exemplo. Mas os limites são necessários. Não será autorizada a transferência de R$ 5 mil às três horas da manhã por meio da conta de uma senhora que não costuma fazer transações de madrugada”, exemplifica.

Os bancos e instituições financeiras serão também responsáveis pela segurança do sistema e aplicarão suas regras a fim de evitar prejuízos financeiros.

“Os casos de fraude devem ser tratados pelas instituições financeiras, como funciona hoje com cartões de crédito. Mas o BC vem trabalhando para estabelecer balizas mínimas no tratamento de fraudes junto às instituições”, diz Duarte.

Em relação ao temor de algumas pessoas, que acreditam que o BC estaria criando o Pix para ter acesso a dados pessoais dos cidadãos, Duarte garante que as informações não serão usadas para fins comerciais ou para qualquer outra função que não seja o monitoramento do sistema.

“O BC já é o guardião do sigilo bancário no país. Guardamos muito mais informações que essas que virão com o Pix. Mantemos o sigilo não só de transações de pagamento, mas também de todas as operações de crédito”, explica o executivo do BC.

9. O que acontece se meu banco não participar?

Só será possível enviar e receber um Pix por meio das instituições financeiras participantes do sistema, cadastradas junto ao BC.

Para que o Pix seja aderido em massa, as instituições que têm mais de 500 mil contas ativas foram obrigadas a se cadastrar, conforme mencionado antes. Se enquadram nesse grupo cerca de 30 empresas, que são responsáveis por quase 90% das transações financeiras do país. As outras instituições têm adesão alternativa.

“A instituição que não aderiu: ou tem o modelo de negócio que não faz sentido com o Pix , como bancos de investimento, que não fazem transações de varejo ou está fadada a ficar fora do mercado e perder clientes, já que a maioria das empresas concorrentes vão oferecer”, disse Duarte.

Dado o cenário, Cunha ressalta que a chance de algum consumidor ficar de fora porque seu banco não está cadastrado no Pix é ínfima.

10. É possível agendar um Pix ?

Sim. O recurso, chamado de “Pix agendado”, permitirá que o usuário agende um Pix para determinada data futura, como acontece hoje com DOC e pagamento de boletos, por exemplo. E também será possível cancelar o agendamento até a data prevista para a transação acontecer.

11. Consigo fazer um Pix para o exterior?

Não é possível. O Pix não está conectado a sistemas no exterior, por isso o sistema irá funcionar inicialmente apenas em território nacional. Mas, segundo Duarte, há um projeto de longo prazo para possibilitar esse tipo de transação futuramente.

“Estamos lançando o Pix com o pacote básico, mas muitas outras funcionalidades serão anunciadas com o tempo, já está no planejamento do Banco Central”, afirma o diretor do BC.

12. É possível fazer um Pix para a conta da minha corretora?

Não será possível. Para esse serviço os clientes precisam continuar fazendo um TED, como funciona hoje. “Mais para frente avançaremos. Ainda não é possível. Estamos começando com um kit básico do Pix . Tem uma agenda para os próximos anos e novas funcionalidades podem ser incluídas”, diz Duarte.