Votação da nova meta e análise sobre parecer contra Cunha ficaram para hoje

A dúvida é se ocorrerão nesta quarta-feira. O governo não teve quorum no Congresso para votar a alteração da meta e ainda sofreu uma derrota com a derrubada do veto a PEC da Bengala. E Cunha, com pressão, deixa o PT, cujos votos decidirão se o processo de cassação prossegue, segue perplexo, dividido e em conflito com o governo

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Ontem foi mais um dia de muito barulho por quase nada no Congresso Nacional. As duas decisões mais esperadas, capazes de um lado de deslanchar o funcionamento do Legislativo, e, de outro, começar a dar um alívio ao governo e à equipe econômica, não ocorreram, foram adiadas para hoje, para amanhã ou para quem sabe semana que vem:

  1. A abertura ou não do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha, enrolado na Operação Lava-Jato, cujas ameaças-chantagem deixam de mãos atadas o Palácio do Planalto, pelo temor de que ele, em represália a votos desfavoráveis dos petistas em relação a ele, despache favoravelmente a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que está em sua mesa.
  2. A mudança na meta fiscal de 2015, do prometido mais 0,15% para algo próximo a menos 2%, sem a qual o governo terá dificuldades para acertar os Orçamentos deste e do próximo ano e, o pior para a presidente, pode implicá-la em um crime de responsabilidade fiscal, arma para outro pedido de impeachment.

O dia ainda trouxe um derrota para a presidente, em mais uma demonstração clara de que, apesar da reforma ministerial que beneficiou mais os aliados, apesar da liberação de verbas de emendas parlamentares e de nomeações de apadrinhados de deputados e senadores, a coligação governista no Legislativo continua volátil de frágil.

Antes da sessão do Congresso, convocada para votar quatro votos presidenciais e a revisão da meta fiscal, ser encerrada por falta que quorum (depois de uma guerrilha de obstrução da oposição), deputados e senadores aplicaram um “golpe” na presidente: derrubaram o veto ao projeto que aumentava de 70 anos para 75 anos a data limite para aposentadoria no setor público. A chamada “PEC da Bengala”. Foram mantidos três vetos. 

Nem o apelo, quase “chantagem” também dos ministros econômicos, de que sem a mudança na meta será mantido o mais recente corte orçamentário, de R$ 10,7 bilhões mais R$ 500 milhões de emendas parlamentares, e o governo vai parar, comoveu ontem deputados e senadores.

A batalha da meta fiscal vai prosseguir hoje. Sai desta vez?

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Ópera trágica e bufa

A sessão do Conselho do Conselho de Ética da Câmara foi demorada, tumultuada, com a tropa de choque de Eduardo Cunha fazendo de tudo e mais o impossível para evitar que o parecer pela admissibilidade do pedido de cassação fosse aprovado, à espera de um ajuda decisiva do governo. Conseguiram adiar a sessão pela terceira vez, em tese para hoje e levar discórdia ao governo e ao PT.

As ocorrências do dia na Câmara exibiram em toda a sua extensão a “saia justa” em que se encontram o governo e seu principal partido. Cunha está sem qualquer subterfúgio chantageando os dois, com a ameaça de autorizar a tramitação do pedido de impeachment de Dilma caso seja derrotado. Pela divisão que se observa no Conselho de Ética, entre a tropa de Cunha e a posição dos oposicionistas pela cassação, os votos fatais virão dos três representantes petistas.

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Uma situação extremamente incômoda – é optar entre uma fogueira (jogar Dilma no impeachment) e outra (aumentar seu desgaste junto à opinião publica, majoritariamente favorável à cassação, como mostraram mais de uma pesquisa). Esse dilema ficou claro ontem por declarações de pelo menos três petistas.

O deputado Zé Geraldo (PA), um dos representantes do PT na Comissão de Ética, sem esconder seu constrangimento, disse que o partido precisa pensar no bem maior para o país, que é evitar o desgastante processo de afastamento presidencial e a saída da presidente. Disse abertamente que Cunha está com a metralhadora na mão e que não há o que fazer. Antes ele havia dito que votaria pela cassação.

O líder José Guimarães, mais discreto, foi na mesma linha, apenas reclamando porque só o PT está sob ataque nesse caso. Finalmente, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, mantendo a linha dura adotada nos últimos dias, defendeu que o partido é a favor da cassação.

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O quadro fica ainda mais nebuloso quando se sabe que o Palácio do Planalto trabalha sem grandes disfarces contra uma punição pesada ao presidente da Câmara. Um dos planos seria não cassá-lo, mas aplicar um pena de suspensão do mandato. A pergunta que já se faz em Brasília é: há um jogo de cena com o Rui Falcão, para não deixar o PT de todo mal, deixando a culpa pela salvação de Cunha individualmente para os deputados petistas na Comissão, ou há um conflito mais sério entre o partido e a presidente?

O dramático é que mais esse dia de paralisia decisória no Congresso, com o conseqüente atraso na votação dos projetos mais cruciais do ajuste fiscal – pelo menos a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e do projeto de regularização de capitais irregulares de brasileiros no Exterior – se deu no mesmo dia em que se anunciava o PIB do terceiro trimestre, com uma queda de 1,7%, muito pior que a média prevista pelo mercado (1,3%), e o pior resultado em muitos anos.

E com sinais de que o pior ainda está por vir: o PIB caiu de todos os lados, porém a do consumo das famílias assustou, foi um dos principais responsáveis pela derrubada do PIB. Além disso, as taxas de poupança e investimento (15% menos) também em baixa, indicam que a recessão brasileira atual será mais longa e mais dura que as enfrentadas anteriormente pelo país em muitas décadas. No ano, o PIB já caiu 3,2%, em 12 meses 4,5%. Os indicadores já disponíveis projetam um quarto trimestre pior ainda.

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A economia está descendo a ladeira, desenfreadamente, sem que o mundo político se dê conta e proporcione ao governo instrumentos para tentar freá-la. Já há previsões de que a economia pode fechar o ano com queda próxima de 4% e que em 2016 passará dos 3%. O Ministério da Fazenda soltou uma nota avisando que o ajuste fiscal é “fator indispensável” para a reverter a recessão.

Frase de Dilma dita aos líderes governistas, citada na coluna do jornalista Ilimar Franco em “O Globo” dá um retrato perfeito da ópera política, ao mesmo tempo trágica e bufa, do país hoje: “O Brasil está igual aos Estados Unidos, o Congresso americano parou o país”.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Balança comercial tem em novembro superávit de US$ 1,1 bi” (Estado)

– “CPMF entra na previsão de receita para 2016” (Valor/Estado)

– “Vale corta investimento para 2016 em 24% [US$ 6,2 bi]” (Globo/Valor)

– “Em três dias saques do BTG somam R$ 8,9 bi” (Globo)

– “BTG orientou Cunha a alterar MP por e-mail” (Globo)

– “Expectativa de vida do brasileiro sobre para 75,2 anos” (Estado)

– “Receita desconfia de patrimônio dos filhos de Bumlai” (Folha)

– “Teoria autoriza investigação sobre petista [Delcício], Renan e Jader” (Estado)

– “Rede e PPS pedem cassação de Delcídio” (Folha/Estado/Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Vinicius Torres Freire – “O Brasil em estado de choque” (diz que desesperança e medo incomuns explicam uma recessão tão descomunal) – Folha
  2. Miriam Leitão – “Um quarto de século” (diz que a recessão atual é a pior dos últimos 25 anos e não há sinais de melhora no curto prazo) – Globo
  3. José Paulo Kupfer – “Perspectivas são de contração ainda mais profunda” (diz que situação do mercado de trabalho sustenta previsões de que a contração ainda não está no fundo do poço) – Estado