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SÃO PAULO – Na manhã do dia 8 de novembro de 2007, a Petrobras (PETR3, PETR4), por meio de um comunicado oficial, revelou ao público o enorme potencial do poço de Tupi, localizado na bacia de Santos.
“Os volumes recuperáveis estimados de óleo e gás para os reservatórios do pré-sal, se confirmados, elevarão significativamente a quantidade de óleo existente em bacias brasileiras, colocando o Brasil entre os países com grandes reservas de petróleo e gás do mundo”, ressaltou a estatal.
Desde então, com as novas descobertas nos blocos do pré-sal, membros do governo e os órgãos competentes que regulam o setor petrolífero – ANP (Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis) e CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) – discutem a nova Lei do Petróleo, sancionada em agosto de 1997.
À espera desde 2008 por uma definição, os legisladores da União apresentarão nesta quarta-feira (5) ao presidente Lula a nova proposta para a Lei do Petróleo, que será revelada oficialmente no próximo dia 17 de agosto em uma reunião ministerial e encaminhada para o Congresso.
Governo com 80%
Entre os principais assuntos a serem discutidos, o que mais cria desavenças entre Petrobras e governo federal diz respeito à divisão dos blocos exploratórios. Lula já se manifestou sobre o assunto e quer que a União fique com pelo menos 80% do petróleo explorado no pré-sal.
Na visão do presidente, 30% a 40% é uma parte muito grande para a Petrobras e empresas privadas. Do outro lado, a estatal defende uma fatia de 30%, de acordo com as apostas do grupo interministerial que acompanha as discussões.
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Contudo, as parcelas não serão fixadas imediatamente na nova proposta da Lei do Petróleo, já que deverão passar pelo aval da CNPE e pela aprovação do Congresso.
Nova estatal
Além das discussões sobre a divisão dos campos, a lei inclui a criação de uma nova estatal para administrar a exploração das áreas do pré-sal pelo modelo de partilha da produção.
Todo recurso captado pelo governo será destinado a um fundo de desenvolvimento social, como revelaram diversos veículos da imprensa nacional.