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Cartel é um acordo fechado entre concorrentes, ou seja, empresas de um mesmo setor, de forma explícita ou não, por meio do qual são definidos os preços praticados na comercialização de produtos ou serviços. O problema da prática é que os preços são geralmente puxados para cima e o consumidor fica sem escolha, tendo que arcar com os custos altos que lhe são ofertados.
Segundo estima a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a formação de cartel provoca um aumento de 10% a 20% nos preços de um produto ou serviço, em comparação aos valores de um mercado competitivo.
Para o diretor da FTI Consulting, Alexandre Massao, essa prática causa prejuízos anuais de bilhões de reais para os consumidores, além de restringir a oferta de bens e serviços e comprometer o funcionamento saudável da economia.
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Com o intuito de evitar cartéis, o governo brasileiro criou um órgão judiciante chamado Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com jurisdição em todo o território nacional, estabelecido pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994.
As atribuições do Cade estão previstas também na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão dos mesmos.
Links úteis:
Site do Cade:
http://www.cade.gov.br