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E qual o caminho percorrido por ele? PL é um projeto de lei e, todo ano, o Congresso Nacional analisa uma série deles. Quando as propostas passam por todo o trâmite necessário – o que pode levar anos -, o PL pode tornar-se uma lei ou modificar outra já existente. Em primeiro lugar, é preciso que o texto do PL seja apresentado pelo deputado à Mesa Diretora da Câmara e distribuído para uma comissão específica para ser analisado. Depois, o projeto pode, então, ser aprovado e seguir para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou ser rejeitado e passar para outra comissão para mais análises ou, ainda, arquivamento. Por sua vez, a CCJ analisa a constitucionalidade do projeto. Com aprovação, vai para votação no Senado e depois para sanção presidencial. (17/4/07 – Fonte: Jornal da Tarde)
