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Os contratos ou fichas-proposta de abertura de conta deverão estabelecer, no mínimo, as seguintes condições para seu encerramento:
- comunicação prévia por escrito;
- prazo para adoção de providências relacionadas à rescisão;
- devolução ao banco das folhas de cheques em seu poder ou declaração por escrito de sua inutilização;
- manutenção de fundos suficientes para a liquidação de compromissos assumidos com o banco ou decorrentes de disposições legais (ex. CPMF).
