[VISA] Pessoa física não-residente no Brasil está obrigada à inscrição no CPF?

Sim, em algumas condições. Segundo a lei, cada pessoa pode se inscrever no cadastro uma única vez e só pode possuir um número de inscrição

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A resposta é sim. A pessoa física não residente no Brasil precisa se inscrever no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), caso tenha bens e direitos no Brasil que sejam sujeitos a registro público (ou seja, imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participação em sociedade, contas bancárias, aplicações no mercado financeiro ou no mercado de capitais, por exemplo).

E para quê serve o documento?

O cartão do CPF é o documento que identifica e armazena as informações cadastrais do contribuinte perante a Secretaria da Receita Federal (SRF).

Segundo a lei, cada pessoa pode se inscrever no cadastro uma única vez e só pode possuir um número de inscrição. Mesmo que esse número venha a ser cancelado, ao regularizar a sua situação, o contribuinte receberá o mesmo número de CPF e não um outro.

Como solicitar o CPF?

A Receita Federal não emite mais o cartão, por isso, para se inscrever no CPF, basta ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou dos Correios levando um documento de identidade que comprove a filiação e o título de eleitor e preencher a ficha de inscrição. O custo desse atendimento é de R$ 5,50.

Como a documentação necessária para a inscrição no CPF varia dependendo do tipo de contribuinte, é importante se informar sobre o que é necessário levar antes de se dirigir a uma das três instituições acima que estão autorizadas a emitir o cartão.

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Links úteis:

Guia do contribuinte – Receita Federal

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