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SÃO PAULO – Brasileiros podem pagar menos para comprar videogames e jogos. Projeto lançado neste ano e analisado na Câmara dos Deputados propõe que a Lei da Informática (8248/91) seja expandida ao setor de eletroeletrônicos, garantindo desoneração tributária e incentivos fiscais também aos consoles e seus softwares.
A Associação Brasileira das Empresas de Software comemorou a proposta. “Caso seja aprovada, a norma será muito benéfica para o setor. Por causa dos altos impostos, os games, em especial, sofrem com a concorrência do mercado cinza (informal)“, explicou o presidente da entidade, José Corcelli. A Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), apesar de contatada, não retornou à InfoMoney para comentar o assunto.
Tributos
Conforme veiculou a Agência Câmara, o autor do projeto (300/07), deputado Carlito Merss, justificou a idéia afirmando que o Brasil tem potencial para ser o maior mercado de jogos eletrônicos da América Latina. No entanto, em razão das restrições legais, 94% dos consoles de games vendidos no País são oriundos de contrabando.
O parlamentar explicou que os consoles de jogos de computador possuem carga tributária de até 275% sobre seu preço FOB (free on board – expressão em inglês que designa o valor a preços de embarque, não inclui pagamento de fretes, seguros, impostos e taxas de embarque).
Preços
Pesquisa feita pela InfoMoney em sites de busca mostrou que o preço de jogos para videogames varia de R$ 49,90 a cerca de R$ 250. “Os consumidores acabam comprando, então, no mercado cinza, que tem valores bem menores”, adicionou o presidente da Abes.
Corcelli explicou que exatamente por conta desse freio na venda de jogos, o setor possui baixa representatividade na movimentação das empresas de software. “Com a aprovação do projeto, o que mais vai baratear será o custo do equipamento. E com vendas maiores, o preço deverá baixar ainda mais”, previu.
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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo. Dessa forma, ele não precisa ser votado pelo Plenário, sendo apenas necessário sua aprovação nas comissões designadas para sua análise (neste caso em específico, as de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Uma vez liberado pela Câmara dos Deputados, o texto segue ao Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o próximo passo é a sanção (ou não) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
