Veja os impostos federais que vencem nesta sexta-feira (28/12)

Cálculos e preenchimento do DARF podem ser feitos através do site da Receita Federal

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SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (28/12) vence o prazo para pagamento do carne leão, do imposto sobre ganhos de capital na venda de bens e do Imposto de Renda sobre o lucro apurado na venda de ações. Para ajudá-lo a entender melhor como funcionam estes impostos, e como deve ser efetuado o pagamento preparamos uma descrição clara de cada um para acabar de vez com as suas dúvidas.

Carnê-leão só para quem ganha mais de R$ 900 por mês

Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis durante o mês de dezembro devem recolher o carnê-leão nesta sexta-feira. Na verdade, o carnê-leão deve ser visto como o equivalente do imposto de renda para rendimentos como aluguéis, honorários, comissões, serviços de transporte que não tenham sido tributados na fonte e, rendimentos em dinheiro a título de alimentos ou pensões alimentícias, em cumprimento de acordo ou decisão judicial.

Para efetuar o recolhimento você deve utilizar o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), código 0190, que pode ser adquirido em qualquer papelaria ou então no site da Receita Federal.

Vale lembrar o carnê-leão só é devido caso esses rendimentos ultrapassem o piso de R$ 900,00 por mês. Para rendimentos acima desse piso são aplicadas as mesmas alíquotas que no IRRF, isto é, 15% para rendimentos mensais entre R$ 900,00 e R$ 1.800,00, e 27,5% para rendimentos acima de R$ 1.800,00.

Imposto sobre venda de imóveis

Já o pagamento do Imposto de Renda sobre a venda de bens é devido pelas pessoas que realizaram a venda de algum bem acima de R$ 20 mil. Estas pessoas deverão pagar o imposto sobre ganho de capital, cuja alíquota é de 15% sobre a diferença entre o valor da venda e o da aquisição. Estão isentos do imposto os ganhos obtidos com a venda de imóveis adquiridos até 1969 ou de único imóvel no valor de até R$ 440 mil, desde que não tenha feito outra venda nos últimos cinco anos. No caso de imóvel, pode-se abater 5% por ano que o bem pertenceu ao contribuinte até 1988. Neste caso, o código de recolhimento do DARF é 4600.

Alíquota de 10% para venda de ações

Por fim, os investidores de mercado de capitais deverão recolher o imposto sobre ganhos na venda de ações. Somente os investidores que obtiveram lucros em negócio que apresente valor de alienação superior a R$ 4.143,50. O lucro é calculado pela diferença entre o valor médio de venda e o custo médio de aquisição. Sobre o lucro deverá incidir uma alíquota de 10% a título de imposto. Como nos outros casos, o recolhimento do imposto também deve ser feito com o DARF, código 6015.

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Sicalc-Auto Atendimento facilita a vida do contribuinte

Os contribuintes já podem contar com a ajuda do Sicalc-Auto Atendimento para o preenchimento automático de DARF. Para calcular é muito simples, basta você ter em mãos o código do recolhimento, período de apuração e número de CPF. A partir destas informações, o programa calcula todo o resto automaticamente, inclusive multas e juros em caso de pagamento em atraso. O programa permite também que você imprima as guias que podem ser pagas em qualquer agência bancária autorizada, idêntica às guias encontradas em papelarias. Vale lembrar que todos os meses o programa deve ser atualizado através do site da Receita também para atualizar o valor da taxa Selic. Se você se interessou e deseja obter o programa, basta fazer um download clicando aqui.