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SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta segunda-feira (12) um decreto que permite às empresas do setor varejista recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) em duas parcelas sem juros.
A medida, que é facultativa, estabelece que o pagamento poderá ser feito da seguinte maneira: 50% no mês de janeiro de 2012 e 50% no mês de fevereiro de 2012, com dispensa de juros e multas, desde que a primeira parcela seja paga até 20 de janeiro e a segunda, até 22 de fevereiro.
Caso o contribuinte opte pelo pagamento em duas vezes, deverá efetivá-lo por meio de Gare (Guia de Arrecadação Estadual), disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br). O decreto atende à solicitação feita por entidades representativas do setor varejista.
Fluxo de caixa
De acordo com o governo, o parcelamento ajudará os lojistas, por ser um reforço no fluxo de caixa no início do ano, pois os empresários terão até fevereiro para recolher metade dos tributos das vendas de Natal.
