Vale perde no STJ e terá que devolver o que recebeu por usina parada há 6 anos

Empresa já recebeu mais de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, por uma geração de energia que deixou de entregar naquele ano

Estadão Conteúdo

(Divulgação)

Publicidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs uma dura derrota à mineradora Vale (VALE3) e decidiu que a companhia terá que devolver cada centavo que tem recebido mensalmente, desde 2015, por uma hidrelétrica de sua propriedade que não entrega energia há seis anos.

A Vale já recebeu mais de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, por uma geração de energia que deixou de entregar naquele ano, a partir das turbinas de sua hidrelétrica Risoleta Neves, na região de Mariana (MG), porque a usina foi destruída pela lama da tragédia da Samarco, que tem a própria Vale como sócia.

Nesta quarta-feira, 6, porém, o colegiado de 15 ministros do STJ decidiu, por unanimidade, que a companhia não tinha direito de receber os pagamentos, que vinham sendo feitos pelas demais hidrelétricas do País e os consumidores de energia.

Masterclass

As Ações mais Promissoras da Bolsa

Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita

E-mail inválido!

Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Com a decisão, prevaleceu o pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que já havia solicitado, em 2016, a paralisação dos pagamentos, mas viu seu pleito parar na Justiça, porque a Vale insistia em continuar a receber os recursos. A hidrelétrica Risoleta Neves pertence ao consórcio Candonga, do qual a Vale é dona de 77,5% e a Cemig, de 22,5%.

Em maio deste ano, após essa situação ser denunciada em reportagem pelo Estadão, a Vale se reuniu com representantes da Aneel e da Câmara dos Deputados. A empresa, que tinha sido convocada para prestar esclarecimentos sobre o assunto no Congresso, conseguiu suspender a audiência pública, sob o argumento de que iria desistir do processo judicial. Além disso, a empresa se dispôs a devolver todo o montante recebido. O acordo chegou a ser celebrado pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, que participou do encontro com a empresa. “Tratamos de uma proposta de acordo formulada pela Vale no processo judicial. A Aneel vê isso com entusiasmo, pois conseguimos eliminar mais uma judicialização no setor”, disse Pepitone à reportagem, na ocasião.

A empresa, porém, não abriu mão do processo e seguiu na disputa judicial para continuar a ter direito de manter a usina em um mecanismo do setor elétrico – bancado pelo consumidor de energia – que é acionado apenas em situações em que há problemas com escassez hídrica. Hoje, a Vale foi derrotada.

Continua depois da publicidade

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, relator do caso e que chegou a rejeitar o pedido da Aneel em outubro de 2020, hoje mudou de ideia. “Reavaliando a situação em julgamento, verifica-se que a manutenção da usina como integrante do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia, que centralizada os pagamentos à empresa) causa, na verdade, grave dano à ordem administrativa e econômica”, disse. “A usina Risoleta Neves vem sendo mantida artificialmente, recebendo valores de compensação financeira mesmo sem gerar energia há mais de cinco anos.”

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado no processo como assistente da Aneel, apontando “grave lesão à ordem econômica, jurídica e institucional, concernente ao setor elétrico brasileiro”.

Em seu voto proferido nesta quarta, Martins lembrou o fato de que a Vale é sócia da Samarco, empresa que causou um dos maiores desastres ambientais da história, responsável por inviabilizar as operações da hidrelétrica. A usina ficava no caminho da barragem do Fundão, que rompeu e causou a morte de 19 pessoas, com o lançamento de milhares de toneladas de rejeito de minério de ferro sobre a floresta e o Rio Doce. A lama varreu 40 municípios, até chegar ao Atlântico, no litoral do Espírito Santo.

“Nesse sentido, todo o prejuízo econômico suportado pelos consumidores cativos de energia elétrica resulta em benefício para a mesma empresa, que seria a causadora do desastre ambiental”, disse Martins. “Assim, a manutenção da decisão judicial que afastou o ato da Aneel e manteve a usina Risoleta Neves no MRE causa grave distorção do quadro regulatório, impondo prejuízo econômico aos consumidores, e beneficiando indiretamente a mesma empresa causadora dos danos ambientais.”

Procurada pela reportagem, a Vale declarou que, “como integrante do Consórcio Candonga, a Vale vai avaliar os termos da decisão (ainda não publicada)”. Segundo a empresa, independentemente do resultado da ação, “a Vale já apresentou proposta à Aneel para neutralizar os efeitos financeiros da aplicação do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)”. No dia 10 de setembro, dois dias após reportagem do Estadão informar que a companhia tinha decidido manter o processo judicial, a Vale declarou, por meio de nota, que apresentou proposta à Aneel sobre caso envolvendo a usina hidrelétrica Risoleta Neves que prevê o pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da unidade.

A mineradora disse que os pagamentos, que incluirão período 5 de novembro de 2015 até dezembro de 2022, ocorrerão independentemente do resultado da ação movida pelo Consórcio Candonga contra a Aneel. “Os valores retroativos, já repassados à usina, serão corrigidos, estimados em cerca de 781 milhões de reais, e pagos na contabilização do primeiro mês posterior à data de início de vigência do Termo de Compromisso”, informou a Vale.

A empresa declarou, na ocasião, que o prazo de dezembro de 2022 foi estipulado devido à expectativa de retorno de operação da usina Risoleta Neves, que passa por obras de recuperação realizadas pela Samarco, joint venture da própria Vale com a BHP.

Analista da Clear apresenta plano detalhado para começar a construir uma renda diária utilizando a Bolsa de Valores. Inscreva-se grátis.