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SÃO PAULO – Os estudantes de universidades públicas poderão passar a pagar a mensalidade de seus cursos, ainda que parcialmente. O projeto conta com o apoio do ministro da Educação, Cristovam Buarque. O pagamento das mensalidades, entretanto, só seria exigido após a graduação do aluno, que deverá estar trabalhando e ganhando uma determinada renda.
O ministro ressaltou que não é contra as universidades gratuitas, mas acredita que as classes média e alta deveriam contribuir de alguma forma para o sistema de ensino público. “Esse é mais um mecanismo para arrecadação de fundos para as universidades públicas”, disse Buarque.
Alterações na constituição
No entanto, para que a proposta se tornasse viável seria necessário modificar a legislação. Isto porque o quatro inciso do artigo 206 da Constituição prevê a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Com a mudança, que faz parte da PEC (Proposta de Ementa Constitucional), esse inciso seria modificado de forma que passaria a ter a seguinte redação: “cobrança de mensalidade compatível com a renda familiar do estudante, de acordo com os termos da lei”.
Outra mudança apresentada na PEC diz respeito à “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Nesse caso, seria levada em consideração a possibilidade da prestação de serviços na comunidade por um ano pelos diplomados em instituição pública. Isto significa que no lugar de pagar a mensalidade, o estudante poderia pagar por isso fazendo uma boa ação.
Vale lembrar que os substitutivos mencionados se encontram em poder da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e não há previsões para sua votação. Contudo, caso passe pela aprovação, então será encaminhada para a Comissão de Educação, Senado e sanção presidencial.
