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SÃO PAULO – Os estudantes japoneses que decidirem cancelar sua inscrição em uma universidade do país, agora, receberão de volta o valor pago na mensalidade, segundo determinado pela justiça.
O reembolso deverá ser feito pelas instituições de ensino a todos os alunos que fizeram o cancelamento ou entraram com pedido depois que a lei de contrato do consumidor passou a valer, em abril de 2001.
Taxa de matrícula não será devolvida
A Corte Suprema decidiu por unanimidade, porém, que as faculdades não são obrigadas a devolver o valor da taxa de matrícula, cobrança considerada legítima.
Questões ligadas à educação são um dos principais focos de críticas da população no governo de Shinzo Abe, eleito em setembro deste ano. Em três meses de poder, sua taxa de aprovação só caiu.
